Da Redação

Continuam abertas as inscrições para o corpo de jurados que atuará nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida em 2017, na Comarca de Araguari. Os interessados podem procurar as secretarias criminais no Fórum Oswaldo Pieruccetti.

Para isso, basta levar a cópia e o original da Carteira de Identidade e do CPF, além do comprovante de residência. É necessário que o candidato tenha mais de 18 anos, resida na comarca, não tenha antecedentes criminais e seja alfabetizado.

Acusados de crimes contra a vida são levados a julgamento através da sociedade

A atividade não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados para quem exerce a função. Os jurados têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outras vantagens previstas no Código de Processo Penal.

Os nomes de todos os candidatos a jurado passam por uma triagem do juiz-presidente para que se comprove sua idoneidade moral. Não se escolhem jurados pela posição social ou grau de instrução. São verificados, principalmente, os antecedentes criminais. A lista com todos os nomes que integram o Corpo de Júri é publicada em outubro, mas pode sofrer alterações caso haja alguma reclamação sobre determinada escolha.

Uma vez que foi intimada para a função, a pessoa que não comparecer ao Tribunal poderá responder por crime de desobediência. A recusa do serviço do júri pode implicar também em perda de direitos políticos. Caso não possa exercer a função, é prudente que o escolhido para jurado explique sua situação ao juiz, que decidirá pela sua dispensa ou não.

Os membros da sociedade podem julgar casos de assassinato, tentativa de assassinato, aborto e incentivo ao suicídio. Todos os crimes desse tipo são levados a júri popular, exceto nos casos de aborto em que a pena for igual a superior a um ano, pois então o processo é extinto e não há necessidade de julgamento.