Da Redação

Seguindo os procedimentos de rotina da sessão ordinária da Câmara, os vereadores apresentaram requerimentos, fizeram uso da Tribuna e aprovaram nesta terça-feira, 30, sete projetos de lei.

Um deles é o PL 253/1, que denomina como “Maria de Fátima Carneiro Pereira – Neguinha” o viaduto localizado na confluência da rua Benedita Silva Gonçalves, bairro Independência, com a rua dos Buritis, no bairro São Sebastião”. A proposta é de autoria dos vereadores Dhiosney de Andrade (PTC), Eunice Mendes (PMDB), José Donizette Luciano (PP), José Ricardo Resende de Oliveira (PPS), Luiz Antônio de Oliveira (PSDB), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB), Levi Siqueira (PMDB) e Paulo do Vale (PV). Neguinha foi uma das representantes do bairro que mais se empenharam em tirar o viaduto do papel.

Outro projeto importante é o de número 143/16, que autoriza a aquisição, por desapropriação, de um imóvel em razão de socorro público em caso de calamidade, de autoria do Executivo. A proposta se refere a um imóvel localizado na avenida Joaquim Aníbal, número 677, que pertence ao ex-vereador Luiz Sícari. O motivo é o risco eminente de desabamento. Hoje com 82 anos, Luiz Sícari participou da sessão e foi convidado pelos vereadores a se sentar em uma cadeira no Plenário.

Os vereadores aprovaram ainda a proposta que prevê a declaração de Utilidade Pública do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araguari, devido ao serviço desempenhado pela entidade. Os autores são os vereadores Wesley Lucas de Mendonça e José Ricardo Resende, ambos do PPS.

A PL 135/16 autoriza a aquisição pela Superintendência de Água e Esgoto de Araguari – SAE, por desapropriação, em razão de utilidade pública, de imóvel e plantações necessários ao complemento de área para construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Brejo Alegre.

O PL 120/16 se refere ao transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na modalidade  táxi no Município de Araguari; o PL 121/16 regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Araguari. A votação também incluiu a PL 140/16, que se refere a um convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e o Município de Araguari.

A PL 144/16, aprovada na sessão, se refere a um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Município de Araguari. Mais detalhes sobre os projetos estão disponíveis no site da Câmara, onde a população também pode assistir as sessões em tempo real, todas as terças-feiras a partir das 8h.

O presidente da Câmara, Giuliano Rodrigues (PTC) pediu vista do PL 141/16, que cria cargos públicos. Ele também apresentou um requerimento para saber os motivos da ausência de representantes da OS Missão Sal da Terra, que foram chamados pela vereadora Eunice Mendes  para prestar esclarecimentos sobre a UPA.