Da Redação

Coordenador da Defensoria Pública em Araguari, Augusto Luiz Fernandes Oliveira

Foi publicado no Minas Gerais, diário oficial do Estado, o funcionamento da Defensoria Pública de Minas Gerais nas cidades que terão feriado em 15 de agosto, como é o caso de Araguari e região, por conta das festividades de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria.

De acordo com a resolução 112/2016, haverá plantão na capital mineira e nos municípios de Araguari, Curvelo, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia.

Em Araguari, a Defensoria Pública funciona em novas instalações desde o mês de junho, na rua Olegário Maciel, 272, quase esquina com Marciano Santos, no Centro.

De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à Justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.