Da Redação | Com Assessoria

Os candidatos a prefeito das Eleições 2016, no Triângulo Mineiro, poderão gastar com a campanha e contratação de pessoal no primeiro turno entre R$ 644 mil e R$ 4,1 milhões, conforme os seis maiores colégios eleitorais da região.

Os gastos em Araguari deverão ser de até R$ 452.421,83 para prefeito e R$ 86.289,08 para vereador (a). Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário de Justiça Eletrônico que limita, ainda, os gastos para candidatos a vereadores de no máximo R$ 482,2 mil.

TSE divulga limite de gastos em campanhas eleitorais, atualizado de acordo com a variação do INPC

A atualização feita pelo TSE considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Foram aplicados 8% de índice de atualização nas cidades de até dez mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. O índice corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, uma vez que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.

Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

A legislação eleitoral prevê, ainda, que os limites quantitativos de contratação de pessoal não incluam: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

A campanha para as eleições municipais começa oficialmente no dia 16 de agosto e terá um prazo de 45 dias. As campanhas publicitárias em rádio e TV serão transmitidas a partir do dia 26 de agosto.

FISCALIZAÇÃO

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.