Da Redação

Na tarde desta quinta-feira,21, o auditório da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) sediou apresentação final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O trabalho de diagnóstico e prognóstico foi realizado por quase dois anos visando atender a Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico).

Todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu plano municipal. Se isto não ocorrer, a partir de dezembro de 2017 os municípios não poderão receber recursos financeiros estadual e federal para consolidação de projetos de saneamento básico conforme informações de Agenor Martins Junior, gestor da projetos da Associação Multissetorial dos Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA).

 

“Este prazo foi adiado duas vezes. Se não regularizar, o município fica inapto a captar recursos financeiros”, explicou o arquiteto e urbanista.

O profissional traçou historicamente os avanços que o município teve nas últimas décadas no quesito saneamento básico. “É difícil apontar o vilão, mas historicamente falando houve investimentos primeiramente na água. Nos últimos vinte anos, o investimento foi em esgotos e resíduos sólidos”, destacou.

Na área de drenagem, Araguari ainda está abaixo do ideal. “Drenagem urbana é o problema maior, não só aqui, mas em todos os municípios brasileiros. Acredito que por falta de investimento da esfera Federal ele é o principal problema”, completou.

A partir desta semana, o município analisa o Plano e se houver sinalização positiva confecciona projeto de lei e encaminha para a Câmara Municipal. Por meio da aprovação, Araguari se torna apta a conseguir recursos para realização de benfeitorias nesta área.

 

O PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas das chuvas.

Principais problemas diagnosticados e soluções projetadas para melhoramento do abastecimento de água  

Falta de modernização do sistema de abastecimento de água, principalmente nas captações; falta de reservação coletiva rural e urbana; escavação de poços para abastecimento no meio rural; necessidade de proteção dos mananciais de captação superficial e subterrâneo através da criação de Unidades de Conservação e estudo hidrogeológico e assim garantir o abastecimento futuro; programa de combate às perdas do sistema; cadastro georreferenciado das redes e adutoras de água; criar Plano de emergência da água; efetivação da hidrometração, substituição e instalação.

Principais necessidades na parte de esgoto

Criação de programa para combate a ligações irregulares de esgoto na rede pluvial; construção da rede coletora e interceptores para universalização do serviço; cadastro georreferenciado dos interceptores e rede coletora; construção de Estação de Tratamento de Esgoto (grande ETE), implantação de sistemas individuais ou coletivos compactos na área rural; recuperação de áreas degradadas pelo lançamento de esgoto sem tratamento.

Carências e ações necessárias na área de drenagem urbana

Falta de rede de micro e macro drenagem (atualmente abrange 50% faltando cerca de  189 mil metros de rede a serem construídas ); falta de medidas estruturais extensivas – controle de erosões em cobertura vegetal; falta de medidas não-estruturais – controle de ocupação e adensamento, criação e manutenção de áreas verdes , incentivo ao armazenamento individual (algibes, poços ou trincheiras de infiltração, calçadas ecológicas e áreas permeáveis) manutenção e limpeza dos equipamentos de drenagem existentes; falta de plano diretor de drenagem urbana; falta de medidas de controle para redução de assoreamento e erosão como: dissipadores de energia nos pontos de lançamento, bacias de retenção, recuperação e preservação da mata ciliar; reflorestamento, parques lineares, avenidas sanitárias,  limpeza e manutenção das vias públicas.