Da Redação

A prefeitura criou a Ouvidoria Geral do município para receber solicitações, reclamações e denúncias sobre os serviços públicos municipais. A Lei Complementar nº134, que rege o órgão de interlocução entre o município e o cidadão, foi publicada no Correio Oficial na última sexta-feira, 1º de julho.

De acordo com o secretário de Administração Braulino Borges Vieira, além de ouvir sugestões e críticas, o Ouvidor-Geral do município deverá gerenciar e analisar reclamações, encaminhá-las aos órgãos competentes, orientar e manter o cidadão informado, elaborar relatórios anuais das atividades, dentre outros serviços.

“A ouvidoria passa a ser um espaço, onde o cidadão poderá manifestar suas críticas e sugestões ao governo municipal e/ou órgãos relacionados, além de obter informações e ainda fazer alguma reclamação acerca de algum serviço. Neste caso, o ouvidor assume um papel de mediador entre o cidadão e a administração,” explicou.

A Ouvidoria está em processo de instalação e ficará vinculada diretamente ao gabinete do prefeito Raul Belém (PP). “Servidores municipais passaram por treinamentos e serão nomeados para atuar na Ouvidoria. Além disso, uma sala está sendo reformada na própria secretaria de Administração para receber o mobiliário, computadores e demais acessórios que serão utilizados para melhor atender a população,” ressaltou.

Para facilitar o acesso, foram criadas ferramentas que permitem o acesso de qualquer pessoa de forma gratuita. O órgão manterá canais de comunicação tradicionais como telefone, e-mail e também redes sociais próprias, que serão divulgados em breve. “Após esta etapa e a nomeação do Ouvidor Geral e demais responsáveis, iremos inaugurar o serviço e apresentá-lo a comunidade. Nossa intenção é oferecer à população um canal de relacionamento e de comunicação direta com as diversas secretarias municipais,” completou.

Para atender as despesas decorrentes da Ouvidoria serão utilizados recursos próprios do orçamento do Município. A iniciativa atende ainda às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que estipulou normativas sobre a instalação de Ouvidorias nos municípios como forma de aprimoramento da prestação de serviços da administração pública visando o fortalecimento do exercício da cidadania.