Da Redação

A juíza eleitoral Karla Larissa Augusta de Oliveira determinou, na terça-feira, 21, a suspensão da veiculação de propaganda institucional da prefeitura de Araguari. A ação foi movida pelas seguintes agremiações: Partido Socialista Brasileiro (PSB); Solidariedade (SD) e Partido da Mobilização Nacional (PMN), que ingressaram na Justiça com uma representação por propaganda irregular.

Os partidos alegaram que ‘a vedação repousa justamente na estreita ligação entre a marca, símbolos, slogans e a propaganda institucional com conotação eleitoreira, com vistas a captar o eleitor através da mensagem de que aquele governante é o benfeitor do povo’.

De acordo com os documentos juntados aos autos, ao menos em princípio, os partidos entenderam que “colocação de placas e outdoors em grande quantidade por toda a cidade e no ano eleitoral indicam a notória intenção do representado, (Raul Belém), de participar de futura disputa eleitoral, de modo a influenciar a vontade do eleitor, superando a mera promoção pessoal.”

Com base nisso, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão de qualquer veiculação em outdoor, jornais, revistas, placas, emissoras de rádio e internet com mensagens que contenham os slogans “Araguari em Ação” e “Compromisso Cumprido” ou de semelhante teor. A medida deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária individual no valor de R$ 1 mil.

Na tarde de ontem, a reportagem entrou em contato com o advogado do prefeito, Rodrigo Ribeiro e recebeu a informação de que as propagandas seriam retiradas e que ele pretende recorrer da decisão. A defesa do prefeito também avaliou que esta é uma manifestação comum do processo eleitoral e que até o fim das eleições municipais, outras questões semelhantes podem surgir.