Da Redação

Proprietários receberam prazo de 90 dias para regularizarem situação das sepulturas

Os titulares ou sucessores hereditários de sepulturas consideradas abandonadas devem comprovar a posse das mesmas até o final desse mês. A medida foi determinada através de um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a secretaria de Obras, com o objetivo de solucionar os problemas relacionados ao Cemitério Municipal Bom Jesus.

Dentre as 20 mil sepulturas existentes no local, mais de mil estão em situação de abandono

O edital de chamamento dos titulares e sucessores foi publicado no Correio Oficial no dia 24 de março, sendo que os responsáveis receberam o prazo de 90 dias para regularizar a situação. As sepulturas que não forem recadastradas serão liberadas para que outras famílias possam adquiri-las. A aquisição poderá ser feita através de processo licitatório, conforme a disponibilidade dos túmulos após o período determinado pelo edital.

De acordo com um levantamento realizado pela secretaria de Obras, dentre as 20 mil sepulturas existentes no local, mais de mil estão em situação de abandono. O secretário de Obras, Renato Cunha, afirma que após o prazo, não será possível regularizar a situação. “Divulgamos o prazo no Correio Oficial e em outros meios de comunicação, mas a inadimplência foi muito grande. Eram mais de mil sepulturas e aproximadamente 200 pessoas nos procuraram para regularizar”.

O Termo de Ajuste de Condutas (TAC) foi publicado no Correio Oficial em fevereiro desse ano, após uma visita realizada no local pelo secretário de Obras, pelo subprocurador geral do município e pelo Promotor de Justiça, André Luís Alves de Melo. Os interessados ainda podem comparecer à administração do Cemitério para comprovar a regularidade dos títulos de aforamento perpétuo ou de concessão estável. Além de comprovar a titularidade, os proprietários também deverão arcar com as responsabilidades de manutenção dos túmulos, sob pena de perder o título. “As pessoas devem ir até o local para identificar as sepulturas para que seja realizada uma demarcação e identificação da área”.

Segundo o secretário, a pasta também irá providenciar a construção de um ossuário no Cemitério Park, dentro dos padrões técnicos exigidos, para o depósito das ossadas de pessoas cujos familiares não regularizarem as sepulturas. “As sepulturas serão licitadas apenas após a construção do ossuário. Esse será um processo um pouco demorado, pois precisamos regulamentar a situação com a empresa responsável, mas estamos trabalhando para que isso ocorra o mais rápido possível”.

O secretário ressalta que a manutenção é responsabilidade dos proprietários. “Os titulares devem manter o local limpo e preservado. Quando encontramos túmulos abertos, a secretaria tampa, mas os familiares é que devem manter as sepulturas em perfeitas condições”. Renato Cunha acrescenta que a secretaria está passando a limpo todos os livros antigos do Cemitério Bom Jesus e Cemitério Park. “Enviamos os livros para a secretaria e estamos providenciando para que os nomes sejam registrados em novos livros, antes do processo de informatização do cadastro”.

O secretário comenta que o comparecimento dos titulares foi inferior ao esperado. “Achamos que mais pessoas iriam comparecer ao chamamento. Gostaria de convidar a todos que ainda não foram, para que compareçam até o final do mês e identifiquem seus túmulos”. Os prestadores de serviço dos cemitérios também devem regulamentar a situação. “É preciso estar com a documentação regularizada para prestar os serviços no cemitério, como a limpeza dos túmulos”.