Da Redação

Votação de projeto referente a Lei Orçamentária de 2017 foi adiada

Na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira, 21 havia três projetos encaminhados pelo Executivo. O primeiro, PL  083/16, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2017 não foi votado devido a pedido de vista solicitado pela vereadora Eunice Mendes (PMDB). O projeto altera, por exemplo, a legislação tributária regulamentando o aumento de despesas e a destinação priorizada dos recursos para as áreas de educação, saúde e assistência social.

Sessão ordinária aconteceu nesta terça-feira

O segundo, PL 106/16, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no orçamento da secretaria de Saúde para despesas da folha de pagamento, no valor de 600 mil reais obteve aprovação.

O terceiro, PL 107/16, que permite a criação de dotação no orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultua (Faec) mediante abertura de crédito especial, destinado a atender despesas, não foi votado em virtude de pedido de vista formulado pelo vereador José Ricardo Resende de Oliveira (PPS).

Os demais projetos aprovados referem-se a concessão de honrarias. O PDL 021/16, de autoria do vereador Sebastião Joaquim Vieira ‘Tiãozinho’ (PRP) concede Diploma de Honra ao Mérito a Rodrigo Correa Silva (graduado em Educação Física, especialista em Introdução a Educação, Educação Especial e aluno de pós-graduação em Serviço Social. Atualmente serve na 253ª Cia. Tático Móvel).

O PDL 022/16 oferece o diploma a André Aparecido Lima (graduado em Direito e aprovado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Desde 2008 foi destacado para o 53º Batalhão de Polícia Militar, onde exerce funções na graduação de cabo).

Sebastião Vieira, Giulliano Sousa Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) e Paulo do Vale (PV) são autores do PDL 023/16, cujo objetivo é conferir Diploma de Honra ao Mérito a equipe de Pesca Triângulo composta por Elvis Vieira Duarte, Daniel Henrique Vieira e Edimundo Pereira da Silva, que atualmente competem no torneio Tucuna Master.

Também foi aprovado o PDL 026/16, de autoria dos vereadores Giulliano Sousa Rodrigues, Eunice Mendes, José Ricardo Resende e Rafael Guedes (SD), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari a José Júlio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues, bacharel em Direito e Executivo no Imepac (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos).