Carlos Henrique Perpétuo Braga, juiz-presidente do Primeiro Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – O Cidadão Araguarino e ex-diretor do Fórum Oswaldo Pieruccetti, Carlos Henrique Perpétuo Braga, juiz-presidente do Primeiro Tribunal do Júri de Belo Horizonte, determinou a um jovem, condenado a quatro anos de reclusão, o cumprimento adicional de uma medida educativa, que consiste em assistir a dez sessões de julgamento no Fórum Lafayette. A pena de reclusão deverá ser cumprida em regime inicial aberto.

J.S.B., hoje com 21 anos, participou de cinco tentativas de homicídio, em agosto de 2012. Foi denunciado também pelo porte de drogas, mas esse delito não restou comprovado.

A intenção do ex-juiz da comarca de Aragauri, conforme divulgado pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi estimular o réu a se “pautar no cumprimento da lei”. Carlos Henrique considerou que J.S.B., por ser muito jovem e ter se afastado dos estudos precocemente, “parece não ter a exata dimensão da cidadania, que impõe deveres paralelamente aos direitos”. O magistrado espera que a medida possa “sedimentar a sua noção quanto aos riscos e perigos da vida que levava”.

Na dosagem da pena foi considerada a atenuante da menoridade ao tempo dos fatos. Por ser primário e portador de bons antecedentes, o rapaz poderá aguardar eventual recurso em liberdade.

O juiz Carlos Henrique fixou as penas atento ao princípio de que a resposta estatal deve guardar “estreita sintonia com os ideais de reprovação e de prevenção, permitindo que se iniba a prática de outros crimes e, simultaneamente, que se ofereça uma sanção proporcional à gravidade dos fatos”.

Ele analisou as condições sociais de J.S.B., concluindo que elas podem ter fomentado a sua aproximação com as drogas. O magistrado observou também que, pelo fato de ter se afastado precocemente da escola, ele tem “habilidades intelectuais limitadas” e ainda não alcançou uma profissão melhor. Examinando ainda os prontuários do jovem, constatou que a sua personalidade não sugere inclinação para o desrespeito às regras de boa convivência social e à violação da lei.