por Mel Soares

Consta na lei Orgânica do Município que a cada 100 mil habitantes deve haver apenas uma funerária. No entanto, três agências que prestam o serviço atuam em Araguari.

Desde 2014, quando moradores da avenida Minas Gerais – próximo ao número 2594 – tiveram certeza que o imóvel desocupado foi adquirido para a instalação de uma agência funerária, diversos protestos através de abaixo-assinado e busca de apoio ao Legislativo foram promovidos.

As razões expostas pelos comerciantes referem-se ao desconforto que pode ser gerado quando a empresa estiver funcionando devido à movimentação constante. Para isso, os moradores solicitam que sejam seguidos critérios básicos como, por exemplo, fazer um estudo de impacto de vizinhança, que garante direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno.

O secretário de Administração, Braulino Borges, afirma que as questões sobre o assunto serão discutidas por meio de Comissão de Revisão e Atualização da lei número 2.699, de 25 de setembro de 1991, que diz respeito à outorga de licenças e concessões de novas funerárias.

 

Segundo informou, nenhuma das três empresas responsáveis pelos trabalhos fúnebres em Araguari possui alvará de funcionamento. “A pedido da Procuradoria geral do município iremos propor alterações. Se fosse para seguir a lei, apenas uma funerária poderia estar em funcionamento. Por outro lado, entendemos que a lei está desatualizada e precisa ser revista”, destacou.

Após o estudo sobre o assunto, será apresentado à Procuradoria, no prazo de até noventa dias, relatório conclusivo do trabalho contendo sugestões.

A Comissão é composta por Braulino Borges Vieira, na função de presidente e pelos seguinte membros: Cristiano Cardoso Gonçalves (subprocurador geral do Município), Mirna Mares Machado Valente (secretária de Trabalho e Ação Social), Eliane Gussoni Queiroz (secretária de Planejamento e Habitação) e Humberto Merola Junior (secretário de Serviços Urbanos).