Da Redação

A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem o projeto de lei 009/2016, que estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal para o exercício de 2016. Professores da educação infantil, fundamental e de nível médio, ativos, inativo e pensionistas passam a receber R$ 2.135, por uma jornada de 40 horas semanais.

A proposta adequa os salários dos profissionais ao piso salarial nacional, estabelecido pelo Ministério da Educação. Conforme a justificativa do Executivo, o cumprimento do piso não infringe os limites de despesa com pessoal. O Executivo também ficará autorizado a abrir créditos especiais no orçamento do município para cumprir a lei do piso.

Os vereadores aprovaram ainda os seguintes projetos de decreto legislativo: 037/15, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Igreja de Deus no Brasil”; PDL 006/16, que concede o Título de Cidadão Honorário a José Detoni Neto; PDL 009/16, concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Sra. Vilma Pereira Silva; a PDL 010/16, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao juiz Marcio José Tricote; a PDL 011/16 homenageia Expedito Ferreira dos Santos; o PDL 012/16 também prevê a concessão de Título de Cidadã Honorária de Araguari a Ivonete Priger; o PDL 013/16 concede do Título de Cidadão Honorário de Araguari Arnibaldo José Priger.

Os projetos: 078/16, que institui a Comenda Olímpica de Araguari; 077/2016, que prevê alterações na lei de medidas no Controle de dengue e febre amarela; 002/16 sobre condomínios e remembramento de terrenos também tiveram a aprovação do Legislativo.

O vereador José Ricardo Resende (PPS) pediu o adiamento do projeto de lei 008/16, de autoria do Executivo, que prevê a criação de um cargo comissionado de Tesoureiro na secretaria municipal de Fazenda. A justificativa do projeto é de que o cargo comissionado, de livre nomeação, visa agilizar os serviços da Tesouraria, como pagamento dos servidores, de despesas autorizadas, dentre outras atribuições. Ele e outros vereadores afirmam que pretendem votar a proposta, desde que condicionada à extinção do cargo de diretor.