Da Redação

A Administração Municipal iniciou na última semana, a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A data de vencimento da primeira parcela é dia 15 de abril. Além da falta de opção de pagamento com descontos, o contribuinte tem reclamado também sobre os valores cobrados no imposto deste ano.

IPTU 2016 tem provocado dúvidas entre contribuintes de Araguari

O assunto foi levado para conhecimento dos edis na Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira, 12. Na ocasião, o vereador José Ricardo Resende (PPS) usou a tribuna para ressaltar as dúvidas dos moradores e pedir esclarecimento sobre os valores cobrados no Imposto.

Segundo explicou, o cálculo para 2016 está correto e o percentual de aumento é de 10.47%, conforme correção monetária anual, segundo consta no Calendário Tributário. Entretanto, vários moradores que receberam o carnê, observaram que o reajuste foi feito com base no maior valor cobrado em 2015 e que após ter sido considerado abusivo pelo Ministério Público, foi revisado pela Justiça.

“No ano passado, tivemos um aumento de aproximadamente 34%, mas o correto seria 6,55%. O assunto foi levado para a Justiça, tivemos ganho de causa em primeira instância. Entretanto, o dinheiro que entrou para os cofres públicos não foi restituído para o contribuinte que agora deverá pagar mais um carnê calculado com base no maior valor praticado no ano passado,” explicou o vereador.

Durante a sessão ele apresentou ainda a reclamação específica de um araguarino que deverá pagar R$ 190 a mais do que realmente deveria neste ano. “Após ter acesso ao carnê, analisamos que em 2014 o valor pago por ele foi de R$ 626,54; posteriormente em 2015 ele deveria pagar com as correções R$ 667,61, mas o imposto que chegou à sua residência foi de R$ 839.51. Em 2016, o valor devido seria R$ 737,50, apesar disso, no carnê consta R$ 927,” ressaltou.

Para averiguar a situação, o vereador afirmou que levará o assunto à Prefeitura e ao Ministério Público. A orientação repassada por ele é de que a população tenha o hábito de verificar os tributos antes de efetuar o pagamento de impostos como o IPTU. É importante ressaltar que o IPTU deste ano não sofreu reajuste. Em entrevista recente à reportagem, o secretário de Fazenda Érico Chiovatto afirmou que este ano os valores da metragem e das taxas continuam iguais. O que mudou foi apenas a correção do percentual da inflação acumulada nos 12 meses do ano anterior (dezembro de 2014 a novembro de 2015). Essa porcentagem é aplicada no valor venal do imóvel constante na planta genérica de valores dos terrenos, tabela de preços de construções e no valor do metro quadrado do tipo de edificação constante. A prefeitura esclarece que a correção não é um aumento no valor do imposto.