Da Redação

A escala de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Minas Gerais terminou na última segunda-feira, 21. Até o final da semana passada, a Administração Fazendária estimou que a arrecadação no mês de março girava em torno de 3,8 milhões de reais. O valor é referente ao IPVA recolhido no mês e inclui os pagamentos do exercício de 2016, alguma parcela de veículos de exercícios anteriores e de veículos novos.

Escalas de vencimento do IPVA terminaram na semana passada

De acordo com o chefe da Administração Fazendária no município Arthur de Oliveira, o crescimento da frota está devagar e a expectativa para março é de ultrapassar 4 milhões de reais. “Recebemos quase 16,8 milhões de reais até fevereiro. No mês passado, ficou abaixo do exercício anterior. Temos um total de 20 milhões de reais, mas a expectativa de arrecadação era que chegasse próximo de R$ 22 milhões. Ficará aquém do esperado em comparação com exercícios anteriores,” afirmou.

Dos mais de 65 mil veículos em circulação no município, foram emitidos em IPVA cerca de 29 milhões de reais. A meta da Receita Estadual é receber R$ 27,5 milhões.

Conforme o balanço parcial, deste total 30% dos proprietários terminou de pagar o imposto, 24% devem alguma parcela e 45% ainda não havia feito nenhum pagamento. “As pessoas geralmente esperam as datas de vencimento do CRLV divulgadas pelo Detran, mas após o vencimento do IPVA, o contribuinte começa a pagar juros e multas,” ressaltou Oliveira.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

O contribuinte também deve ficar atento ao prazo para quitar a Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 85,81, que termina em 31 de março. A multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.

RESTITUIÇÃO DE IPVA

Cidadãos que tiveram veículos roubados ou furtados podem solicitar à Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O procedimento é simples e sem burocracia, podendo ser feito pelo próprio contribuinte no site da SEF.

O valor a ser devolvido é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem seu veículo. Para isso, o requerente não pode estar inadimplente com o próprio imposto e deve ter a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa, ou seja, não dever nenhum outro tributo ao Estado.

O primeiro passo para pedir a restituição do IPVA é registrar o roubo ou furto do veículo na Polícia Civil, para que seja dado baixa nos sistemas do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) e da SEF. Depois disso, basta que o proprietário entre no site da SEF, preencha os campos exigidos e anexe os documentos pessoais e do veículo escaneados.

O cálculo para saber quanto terá direito a receber é muito simples. Basta dividir o valor pago do imposto por 365 e multiplicar o número encontrado pela quantidade de dias que o contribuinte ficou sem o veículo. Na hipótese de um imposto pago de R$ 500 e de um veículo desaparecido por 90 dias, por exemplo, o valor a restituir de IPVA seria de R$ 123,30.