Da Redação

Última parcela dos servidores efetivos deve ser quitada em abril

O Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) realizou, nos dias 3 e 4 de março, o pagamento da segunda parcela do retroativo, referente ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Retroativo referente ao piso salarial no total de R$ 900 foi dividido em três parcelas

De acordo com a presidente do Sintespa, Ana Maria Braga, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, cuja jornada é de 40 horas semanais, foi aprovado pelo Governo Federal em novembro de 2014. “O valor do piso passou para R$  1.014, porém, os servidores do município não haviam recebido a diferença salarial nos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015”.

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, exige a jornada de trabalho de 40 horas para o recebimento do piso, sendo que o trabalho deve ser integralmente dedicado a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

Diante da situação, o sindicato entrou com uma ação contra a prefeitura em setembro do ano passado, obtendo a confirmação do pagamento do retroativo em novembro. Durante uma audiência na 2ª Vara do Trabalho, foi definido que a administração municipal realizaria o pagamento no início desse ano. “Fizemos um acordo e parcelamos o pagamento de R$ 900 em três parcelas de R$ 276. Houve desconto de R$ 72 referente ao FGTS”.

A presidente do sindicato afirmou que os agentes efetivos receberam a segunda parcela essa semana e a terceira parcela será paga no mês seguinte. “Os agentes contratados receberão duas parcelas no pagamento e a última na rescisão de contrato”.

Nessa sexta-feira, 4, os Agentes de Combate a Endemias estiveram no Sintespa após a exoneração, buscando a desfiliação do sindicato. Ana Maria Braga informou que não é necessário comparecer ao local para ser desfiliado. “Como os agentes foram exonerados e não possuem mais vínculos com a prefeitura, eles são desfiliados automaticamente”.

Segundo a presidente, mesmo após a desfiliação, os agentes que tiverem dúvidas em relação aos acertos, podem entrar em contato com o Sintespa. “Existem várias questões, como grávidas que não podem ser exoneradas no momento e pessoas que sofreram acidentes de trabalho. Nossa equipe jurídica está pronta para atender a todos”.

A presidente ressaltou que o Sintespa ofereceu apoio a todas as agentes que passaram pelo processo de exoneração. “O vice-presidente do Sindicato, vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP), fez o possível para que os agentes continuassem. Estivemos reunidos com a promotora no Ministério Público, para tentar que eles continuassem no cargo ao menos pelos próximos três meses, mas infelizmente não conseguimos. Estamos deixando nossas portas abertas para o que for preciso”.