Da Redação

Em caso de desrespeito, a concessionária poderá pagar multa diária de R$ 50 mil

A Justiça Federal emitiu, nessa quinta-feira, 28, uma liminar suspendendo o reajuste tarifário do pedágio na rodovia BR-050. O reajuste tarifário foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entrou em vigor no dia 12 de janeiro.

 

A concessionária MGO Rodovias realizou a 2ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), para as praças da BR-050. De acordo com informações fornecidas pela empresa, o objetivo da revisão é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015, conhecida por “Lei dos Caminhoneiros”. Segundo a norma, se o caminhão estiver vazio e com eixo suspenso, não se cobra o eixo. Até a edição da lei, as concessionárias podiam cobrar pedágio dos eixos suspensos. Além disso, a lei aumenta a tolerância de peso por eixo, o que pode trazer um desgaste maior no pavimento.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessão da BR-050/GO/MG, afirma que as revisões podem ocorrer a qualquer tempo, abrigando os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato.

Após a aprovação, a tarifa básica quilométrica de pedágio passou de R$ 0,04930 para R$ 0,06106 por quilômetro, ou seja, R$ 4,93 para R$ 6,10 para cada 100 quilômetros. Devido ao reajuste, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com o objetivo de suspender a cobrança da nova tarifa.

Segundo o órgão, o valor está acima da inflação, que fechou em 10,67% no ano de 2015. Além disso, o órgão afirmou que não foi feito nenhum investimento no trecho que justifique a cobrança e que não houve nenhum estudo para apurar o impacto de custo da empresa das implicações da chamada Lei dos Caminhoneiros.

O Procurador da República, Cléber Eustáquio, solicitou também que a concessionária mantenha a tarifa anterior ao reajuste. Além disso, o Procurador solicitou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a MGO Rodovias promovam a sinalização em trechos na BR-050.

De acordo com o vereador Rafael Guedes (SD) haverá manifestação contra o reajuste no dia 20 de fevereiro. “Ficamos felizes com a liminar. Dr. Cléber Eustáquio sempre foi muito solícito conosco. Ganhamos a liminar e agora a ação continua. Sempre lutamos por essa questão do pedágio na alça de retorno”. O vereador comenta que também continua a luta pelo cadastro dos veículos com a placa de Araguari. “Queremos o cadastro para que os veículos com placa do município de Araguari não paguem o pedágio”.

A concentração dos veículos será na praça Getúlio Vargas, a partir das 9h. “Essa é uma grande luta, com uma concessionária grande, mas estamos conseguindo. Faremos a concentração na praça e, a partir das 10h, iremos para o pedágio fazer uma manifestação pacífica. Enviamos ofícios para a Polícia Rodoviária Federal, secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Corpo de Bombeiros e demais órgãos. Nosso objetivo é apenas mostrar a insatisfação da população. Convido a todos para que façam parte desse movimento”.