Da Redação

Com a atribuição de zelar pelo patrimônio público (Araguari e Indianópolis) representar pelos Direitos Humanos e Lei Maria da Penha, Feitos  Cíveis de 4ª Vara Cível e Precatórias Criminais, a Primeira Promotoria teve muito trabalho em 2015, conforme balanço apresentado pelo promotor de Justiça, André Luís Alves de Melo.

Além de audiências diversas, procedimentos instaurados e milhares de manifestações em processos judiciais, recuperou R$ 1,6 milhão efetivamente neste ano, em obras e valores, sendo o custo líquido da Promotoria em torno de R$ 600.000,00 (com um promotor, dois Servidores e quatro Estagiários, além de uma terceirizada em meio expediente).

Houve a implantação do Formulário de Autoatendimento, evitando que o cidadão fique esperando atendimento. Em 2016, será implantada a intimação por e-mail nas comarcas de Araguari e Indianópolis, o que agilizará os prazos.

ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL

226 procedimentos extrajudiciais recebidos da promotoria anterior em janeiro de 2015;

258 novos procedimentos instaurados em 2015;

276 procedimentos encerrados (média de 25 por mês, enquanto no ano anterior eram  em média dois encerrados mensalmente);

Atualmente 208 procedimentos  ativos, e até 2014 a Promotoria do patrimônio público não tinha a atribuição da Lei Maria da Penha;

160 Audiências Extrajudiciais;

Quase 1.500 Ofícios/Notificações expedidos em 2015;

22 Ações Judiciais propostas, sendo seis ACPs com liminares;

Logo, o resultado tem sido lucrativo, pois custou menos do que o montante arrecadado.

ATIVIDADE JUDICIAL

635 Audiências Judiciais;

3.600 processos judiciais;

3.700 Manifestações em processos judiciais;

782 cientes de atos judiciais;

Mais de 250 Denúncias Criminais baseadas na Lei Maria da Penha, com proposta de SUSCON de curso no CEAPA e pagamento de multas, cujo total pode ultrapassar a 160 mil reais, a serem recebidos.

GERENCIAMENTO

Foco nos Resultados e não na burocracia ;

Método Formatado Gerencial (MFG), o qual permite resultado até três vezes superior à média;

Sistema de localização de foragidos e também contatos com vítimas por telefone, além de reuniões com a Rede de Prevenção à Violência doméstica (a primeira do interior de Minas);

Parcerias com o CEAPA e a Secretaria Municipal Antidrogas, os quais foram criados mediante procedimentos extrajudiciais da 1ª Promotoria.