Da Redação

Situação foi revertida ainda ontem e responsabilidade é da SAE, informou o Procurador do município, Leonardo Borelli

A Justiça bloqueou, na quarta-feira,16, as contas do município devido à ausência do pagamento de algumas parcelas referentes à um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e o Ministério Público para construção da ETE Central. Ainda ontem, 17, a Procuradoria do Município recorreu da decisão e conseguiu a liberação.

O TAC ocorreu em 2007. Na época, o então promotor de Meio Ambiente, Sebastião Naves de Resende Filho, propôs que a SAE guardasse dinheiro para a obra de saneamento. Segundo o Procurador do Município, Leonardo Borelli, essa responsabilidade era da autarquia, e não do município. Depois disso, a SAE se comprometeu a depositar um valor mensal que, segundo  o Procurador seria de 20 ou 30 mil reais.

A nova titular da Promotoria de Meio Ambiente, Lilian Tobias, realizou um levantamento desses pagamentos, onde ficou comprovada a ausência de alguns deles desde o governo Marcos Alvim. Como os valores estavam em falta, a Justiça fez o bloqueio.

Bloqueio de verbas da prefeitura, devido ao não cumprimento de TAC pela SAE, foi suspenso no dia seguinte

“A Procuradoria afirmou que algo dessa magnitude colocaria em risco várias coisas, como o pagamento de servidores, despesas da educação e Saúde. O juiz então acolheu essa manifestação e resolver liberar as contas,” comentou Borelli.

Os depósitos oriundos do TAC somavam em torno de 8 milhões de reais e atualmente estão em 6 milhões de reais. Parte do recurso foi utilizada para custear gastos com a liberação e execução do projeto da ETE Central. Sobre essa questão, Borelli reafirmou: “agora o que deve ser feito é averiguar os valores que estão, digamos, ‘em atraso’, e a SAE deve analisar como isso será pago, pois a responsabilidade é dela.”

No total, a obra que irá garantir o tratamento de esgoto da cidade é orçada em R$ 40 milhões. A prefeitura obteve um empréstimo do governo federal como parte do PAC 2, que será pago em 25 anos. Os recursos são oriundos do FGTS. A construção da ETE de Araguari é a segunda maior obra da região. A primeira é a ETE de Uberaba, orçada em R$ 64 milhões. “Conseguimos a liberação dos recursos e portanto quando ela estiver pronta não há mais necessidade de fazer os pagamentos,” concluiu o Procurador do município.