Da Redação

Há quatro anos, o Ministério Público, através do promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Araguari e o Estado de Minas Gerais, objetivando o tratamento de usuários de drogas na unidade prisional local, a partir dos 18 anos, provisórios ou condenados, com vista à sua reintegração ao meio familiar, social e profissional, condicionada à prévia manifestação do preso de seu interesse em ser submetido aos referidos cuidados.

Atendimento deverá acontecer no interior da unidade

Em audiência na 4ª Vara Cível da Comarca, presidida pelo juiz Rowilson Gomes Garcia, com as presenças de representantes do MP e o Município de Araguari, ficou acordado que a prefeitura assumirá a obrigação de enviar a equipe de prevenção na área de saúde para tratamento de dependentes químicos que estiverem no Presídio de Araguari, a cada 15 dias, no máximo.

Conforme acertado, serão encaminhadas em especial as equipes do PSF e PRD, bem como outras de atenção básica, além da secretaria de Políticas Sobre Drogas. O descumprimento implicará em multa diária no valor de R$ 1.000,00 ao Município.

O Estado recusou-se a assumir tal atendimento específico e a equipe médica do presídio alegou não possuir treinamento para atender dependentes químicos.

André Luís comentou que a viabilização dentro da unidade prisional é uma solução que proporcionará tratamento a baixo custo para os cofres públicos, pois o Estado por meio da SUAPI mantém equipe médica dentro da unidade, e o Município possui sua equipe de tratamento nos CAP’s.

“O uso de droga tornou-se uma epidemia e tem refletido na situação carcerária, não basta o Estado oferecer trabalho e assistência jurídica aos presos sem investir na saúde. É preciso unir esforços buscando cumprir o mandamento constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, frisou o promotor de Justiça.

Quando ajuizou a Ação Civil Pública, em 2011, o MP colocou que aproximadamente 80% dos detentos eram usuários de entorpecentes. Na época, eram 260 presos no local. Hoje, são mais de 300.