Da Redação

Todos os cidadãos que possuem Título de Eleitor podem participar do processo

O processo eleitoral para os novos conselheiros tutelares acontece no dia 4 de outubro, em todo o país. O mandato dos novos conselheiros terá início em 2016, com duração de quatro anos.

O conselheiro tutelar trabalha na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes

De acordo com Lúcia de Araújo, presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, a partir de 2015 a eleição será unificada em todo o país. “Todo cidadão que possui Título de Eleitor pode participar do processo, que acontecerá nos Centros de Referência e Assistência Social do município”.

As inscrições para participação do processo eleitoral terminaram no dia 20 de julho. “As exigências para concorrer são o curso superior e um ano de experiência na área. Dos 13 inscritos, 12 foram considerados aptos e cinco serão eleitos, com seis suplentes”.

O processo eleitoral é acompanhado pelo Ministério Público e o mandato, que era de três anos, passa a ter a duração de quatro anos. A gestão atual termina no dia 9 de janeiro do próximo ano e a posse dos eleitos acontece no dia 10. “É permitido que os candidatos façam campanha, mas as proibições da lei eleitoral são as mesmas. Eles não podem ministrar palestras, comprar votos, doar vantagens, dentre outros”.

Segundo a presidente do Conselho municipal, a eleição torna o processo mais democrático e participativo. “Essa é uma ação positiva, pois antes, eram apenas as instituições que votavam. Gostaríamos de convocar todos os cidadãos araguarinos a participarem, pois ano passado tivemos poucos votantes, mas é importante que as pessoas escolham aqueles que irão atuar na proteção das crianças e adolescentes”.

O conselheiro tutelar trabalha na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Onde a criança estiver ameaçada, o conselho tem que atuar. Muitos pensam que é um órgão punitivo, mas é de proteção”.

O Conselho Municipal da Criança e Adolescente trabalha com políticas públicas e possui representantes do governo, sociedade civil organizada e instituições municipais. A presidente acrescenta que, em Araguari, acontecem muitos casos de abusos e maus tratos. “A população deve ficar atenta e, quando perceber uma situação como essa, procurar os órgãos competentes. Muitas pessoas tem medo de denunciar, pois às vezes os casos acontecem na própria família, mas as denúncias podem ser anônimas, basta informar o endereço”.

Conselho Tutelar

De acordo com a conselheira tutelar Maria Isabel Nonato, a situação do município não foge à situação geral do país. “Araguari não é uma cidade de pequeno porte e tem um crescimento populacional considerável. Temos também muitas pessoas vindas de outras cidades e estados, principalmente nordestinos, que tem o objetivo de melhorar as condições de vida. Geralmente, eles têm um número grande de crianças e demandam por escolas e creches”. A conselheira comenta que são registrados muitos casos de gravidez precoce. “Muitas adolescentes entre 13 e 16 anos estão se tornando mães”.

Maria Isabel ressalta que as atribuições dos conselheiros estão definidas do Estatuto da Criança e Adolescente. “Esse é um cargo de dedicação exclusiva, mas gostaria de dizer que essa não é uma profissão e sim uma missão. É uma função de risco, que exige dedicação e conhecimento”.

O Conselho Tutelar recebe diariamente entre oito e dez denúncias, incluindo maus tratos, abandono por parte de pais usuários de drogas, orientação para encaminhar a guarda, abuso sexual e outros. “Temos casos de meninos que não querem ir para a escola, rebeldia, adolescentes em portas de supermercado, abandono intelectual e outros. As pessoas não entendem que é obrigação e dever da família proteger e resguardar a criança e o adolescente. Todas essas situações são crimes”.

Segundo a conselheira, o órgão é acionado com frequência pelo Pronto Socorro, devido a casos de espancamento, traumatismos e hematomas. “Os pais tem a obrigação de educar os filhos, conversar, mas a agressão é crime. Outra situação comum, que também não pode ocorrer é a utilização de crianças para a mendicância. Muitas pessoas fazem essa prática com crianças de colo e não gostam quando são orientadas”.

Além das denúncias da sociedade, o Conselho Tutelar recebe casos de escolas, Ministério Público, Santa Casa e órgãos de proteção. “As pessoas têm que acreditar mais no nosso trabalho. É um órgão muito importante, que defende todas as crianças e jovens do município”.