Da Redação

Secretaria de Fazenda faz levantamento de contribuintes inadimplentes

A secretaria de Fazenda realiza esse mês, o levantamento de todos os moradores de Araguari que estão com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado.

Interessados podem procurar o setor de tributação e negociar o pagamento (CRÉDITO HENRIQUE VIEIRA)

De acordo com o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, esses moradores terão o nome protestado em cartório. “Faremos um levantamento dos devedores e enviaremos os nomes para o tabelionato de protestos. Posteriormente, poderão ir para o SPC/Serasa”.

Os moradores têm reclamado do valor do imposto, que, em alguns casos, veio até 30% mais caro, se comparado ao de 2014. Após o anúncio de que não seriam cobradas as taxas de limpeza e conservação, muitos acreditaram que o valor cobrado em 2015 seria inferior ao do ano passado.

A cobrança do IPTU havia sido suspensa em abril desse ano após um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Em maio, o desembargador da Segunda Câmara Civil de Belo Horizonte, José Afrânio Vilela, derrubou a liminar e o município voltou a cobrar a taxa.

Segundo o secretário, a previsão era arrecadar esse ano R$ 18 milhões e, até julho, o município recebeu R$ 8,2 milhões. “Apenas foi inserida uma correção monetária no imposto, mas não houve acréscimo e nem mudanças na planta de valores. Além disso, o contribuinte ficou isento das taxas de limpeza e conservação”.

Em 2014, 48% dos moradores não pagaram o imposto. O secretário comenta que, caso o nome do contribuinte seja enviado ao cartório de protesto, é cobrada uma taxa. “Além de pagar esse valor, se o nome for para o cadastro do SPC/Serasa, o morador terá problemas na hora de comprar a prazo em lojas, em procedimentos bancários e outros”.

Érico Chiovato comenta que essa é a primeira vez que está sendo feito o protesto extrajudicial de dívidas no município. “Essa foi uma exigência do promotor, porque desde 2009, acontece o protesto judicial dos devedores, mas esses valores não estavam sendo pagos. Essa nova medida não visa constranger o contribuinte, mas sim recebermos os valores atrasados”.

O secretário acrescenta que os contribuintes interessados podem procurar o setor de tributação da prefeitura e realizar o acerto, antes que o nome seja enviado ao cartório. “Existe uma lei que autoriza o pagamento parcelado e também estamos dispostos a negociar o valor, de acordo com a disponibilidade de recursos do contribuinte. A partir do mês que vem, estaremos com o levantamento pronto e iniciaremos o procedimento de enviar os nomes”.