Legislativo aprova três projetos e retira Código Municipal de Saúde da votação
qua, 17 de junho de 2015 06:07Da Redação
A Casa Legislativa recebeu nesta terça-feira, dia 16, quatro projetos de lei para análise. As matérias foram discutidas pelos vereadores, entre elas a aprovação do Código Municipal de Saúde. O projeto 021/15 possui mais de 90 emendas que foram revisados por uma comissão de vereadores, juntamente com profissionais da área de saúde, visando readequar a iniciativa à realidade araguarina.
Para nova análise, o mesmo foi retirado da pauta de votação. Segundo o vereador e presidente da Câmara, Giuliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) foi decidido adiar a votação após o pedido de vista do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). “Serão anexadas outras duas emendas, visando readequar o projeto à realidade araguarina para que ele possa atender não só aos anseios da secretaria de Saúde, mas também à população e os principais interessados, isto é, os comerciantes,” explicou.
Conforme ressaltou, a aprovação deste projeto é aguardada a bastante tempo, sendo atualmente um dos mais importantes em pauta na Câmara Municipal. “Nos anos anteriores vimos dezenas de estabelecimentos comerciais sendo fechados devido à fiscalização que será readequada trazendo melhorias às ações da secretaria,” completou.
O Código é fundamental para o exercício das atividades na secretaria de Saúde e irá direcionar as ações do órgão, incluindo áreas como epidemiologia, atenção primária, transporte, urgência e emergência, não se restringindo apenas à vigilância sanitária. O projeto será novamente discutido na próxima terça-feira, dia 23, no Plenário. Além do Código de Saúde, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei 119/15, que aborda a celebração de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o município de Araguari, visando o eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca.
A rua I localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, teve sua denominação modificada para rua Rosalina de Morais Chiovatto, em homenagem à cidadã araguarina que se dedicou à caridade e sempre recebeu carinho e reconhecimento de toda a comunidade que acompanhou sua vida. O PL 088/15, que modifica a denominação da rua J, também localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, passa a ter o nome de Maurício Chiovatto Sobrinho, em homenagem ao comerciante araguarino que sonhava com a prosperidade do município e sempre ajudou os mais necessitados.
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