Da Redação –  Com Assessoria

Deputado propõe que condenados entre 16 e 18 compram pena em locais separados de adultos

O deputado Odelmo Leão defendeu, no dia 9 de junho, sua emenda à PEC da Maioridade Penal, durante uma Comissão Especial sobre a temática.

Proposta do deputado diminui superlotação carcerária

Odelmo propõe que o condenado, entre 16 e 18 anos, cumpra pena prevista no Código Penal em instituições socioeducativas, até os 21 anos. Somente ao atingir esta idade, o réu seria transferido para o sistema prisional. O tempo da medida socioeducativa seria computado na pena.

“A mudança não geraria superlotação carcerária, porque não haveria a migração de adolescentes dos centros de aplicação de medidas socioeducativas para presídios”, destaca o deputado. O parlamentar também pediu objetividade nos debates. “Precisamos manter o foco para evitar que forças contrárias à redução continuem crescendo”, declarou.

O relator da PEC propôs uma alteração no texto: o condenado entre 16 e 18 anos cumpriria pena em local separado dos adultos. Os deputados também debateram a data de um provável referendo da maioridade e ficou mantido o texto original: a consulta seria realizada nas próximas eleições após a promulgação da PEC. O relatório final pode ser apresentado nos próximos dias.