Da Redação

Objetivo das mudanças é agilizar as demandas e melhorar a funcionalidade das promotorias

A 1ª Promotoria de Justiça (1ª PJ) da Comarca de Araguari informou esse mês, a nova distribuição das atribuições de cada promotoria do município, definidas pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Promotor da 1ª Promotoria de Justiça, Dr. André Luís Alves de Melo

De acordo com o ofício nº 398/2015, de 15 de maio de 2015, enviado pela 1ª PJ, a nova distribuição tem o objetivo de agilizar o atendimento das demandas. As atribuições realizadas pela 1ª Promotorias foram alteradas e, a partir da data, ela passa a desempenhar as funções anteriormente exercidas pela 5ª Promotoria (4ª Vara Cível e Patrimônio Público), além de acrescentar as funções de Direitos Humanos, Lei Maria da Penha e Precatórias Criminais.

A resolução nº 22, de 6 de março de 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais informa a distribuição consensual das atribuições ministeriais das promotorias.

Segundo o documento, a 1ª Promotoria de Justiça realiza os feitos da 4ª Vara Cível, defesa de patrimônio público, defesa de direitos humanos e apoio comunitário, combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e audiências precatórias criminais. O promotor responsável é o Dr. André Luís Alves de Melo e os telefones para contato são (34) 3246-4526 e (34) 3242-2389.

A 2ª Promotoria de Justiça, de responsabilidade do promotor Dr. Fernando Henrique Zorzi Zordan, que também é Diretor da Secretaria das Promotorias, agora realiza os feitos da 2ª Vara Criminal, defesa da ordem econômica e tributária, combate ao crime organizado (inquéritos policiais com indiciamento na Lei 12.850/13) e conflitos agrários. Os telefones para contato são (34) 3246-4669 e (34) 3242-8574.

Os feitos da 1ª Vara Cível, juizados especiais criminais, defesa dos direitos do consumidor e tutela das fundações e terceiro setor são de responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça, cujo promotor é o Dr. Valter Shigueo Moriyama. O telefone para contato é (34) 3246-4725.

A promotora Dra. Cristina Fagundes Siqueira, da 4ª Promotoria de Justiça, é responsável pelos feitos da 3ª Vara Cível, registros públicos, defesa da saúde e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos. Os telefones para contato são (34) 3246-4647 e (34) 3246-3348.

Promotora da 4ª Promotoria de Justiça, Dra. Cristina Fagundes Siqueira

A 5ª Promotoria de Justiça realiza os feitos da 1ª Vara Criminal e audiências (criminais e infracionais), turma recursal do juizado especial e fiscalização da atividade policial. O promotor responsável é o Dr. Alan Baena Bertolla dos Santos e o telefone para contato é (34) 3246-4638.

Os feitos da 2ª Vara Cível, defesa do meio ambiente e patrimônio histórico cultural, habitação e urbanismo são de responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça, cuja promotora é a Dra. Lilian Tobias. Os telefones para contato são (34) 3246-3338 e 3246-3528.

A 7ª Promotoria de Justiça é responsável pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes (cível e infracional) e execuções penais. A promotora responsável é a Dra. Luana Cimetta Cançado e o telefone para contato é (34) 3246-6523.

O Dr. André Luís Alves de Melo, promotor da 1ª PJ, comenta que as maiores mudanças ocorreram na 1ª, 2ª e 5ª promotorias, a 3ª e 4ª continuam com as mesmas funções e as da 7ª diminuíram. “Achamos melhor reunir algumas atribuições, como as de violência doméstica e familiar contra a mulher, para tentar oferecer uma proteção maior. Atuaremos junto aos órgãos de prevenção e montaremos uma rede de proteção para evitar que as agressões aconteçam”.

Promotor da 3ª Promotoria de Justiça, Dr. Valter Shigueo Moriyama

O promotor comenta que nos últimos três anos, o número de promotorias passou de cinco para sete. “Tentamos distribuir melhor o serviço e equilibrá-lo para melhorar e funcionalidade e termos um fluxo maior. Obtivemos o aval de Belo Horizonte e agora realizaremos essas funções”.