Vereadores se reúnem nesta terça-feira para analisar 13 projetos de lei em sessão ordinária
ter, 26 de maio de 2015 06:30Da Redação
Abertura de crédito no orçamento municipal figura entre as matérias a serem analisadas pelos edis, durante a sessão desta terça-feira, dia 26 de maio. Uma delas se refere ao projeto 084/15 que dispõe sobre a abertura de crédito para a criação de Fontes/Destinação de recursos nas dotações do orçamento vigente dos órgãos municipais no valor de R$ 649.850,00. O valor será utilizado nas dotações destinadas a atender as despesas das secretarias municipais e ao Fundo de Assistência Social.
Outros dois projetos sobre a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito, também merecem atenção. Um deles gira em torno de R$ 55 mil e o segundo será de R$ 406.350,18, utilizando para tanto os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2014, em contas bancárias específicas.
Os vereadores analisam pela segunda vez o projeto 096/15 que objetiva promover alteração na criação de dotação Reserva de Contingência no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do atual orçamento municipal, também mediante a abertura de crédito especial no valor de R$ 72.149,52. O pedido de vista é de seis dias e os mesmos voltam à pauta na próxima sessão ordinária.
O termo de Cooperação Técnica com a secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS e a subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI também entra na pauta. A medida que dispõe o projeto de número 100/15 objetiva estabelecer uma cooperação mútua entre o município e os referidos órgãos de segurança pública, visando a efetiva manutenção da ordem e defesa social no Presidio de Araguari.
Segundo Giuliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) presidente da Câmara, modificações na secretaria de Gabinete também serão analisadas, conforme o projeto 005/15. Se aprovado, a mesma receberá a denominação de secretaria municipal de Comunicação Social – SECOM, com isso haverá transferência de setores e também será promovida a transposição de cargos de provimento em comissão para a estrutura da secretaria de Governo.
Os vereadores encaminharam à Câmara durante a última semana, seis projetos objetivando a concessão de honrarias a cidadãos araguarinos pelos seus serviços prestados à cidade em prol da população.
São eles:
– Diploma de Honra ao Mérito: ao cidadão Thiago Cruvinel;
– Diploma de Honra ao Mérito: ao ex-vereador Wilson Guimarães Resende;
– Diploma de Honra ao Mérito: para Adriano Souza de Oliveira;
– Diploma de Honra ao Mérito: para Clayton Francisco Brazão;
– Diploma de Honra ao Mérito: para Escola Estadual Paes de Almeida;
– Diploma de Honra ao Mérito: para Humberto Merola Júnior.
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