Da Redação

Procurador, entretanto, adianta alternativas para evitar a medida

Uma série de alternativas tem sido atribuída pela prefeitura de Araguari, com a missão de ampliar a arrecadação municipal. O motivo remonta à tentativa de impedir que novos cortes de gastos mais severos sejam desencadeados durante o ano.

Recentemente, a prefeitura determinou algumas medidas para ampliar a contenção de gastos, incluindo o corte de horas extras e funções famigeradas, com pagamentos indevidos que eram efetuados a alguns servidores. Ainda assim, o Executivo não descarta outras ações a serem tomadas.

 

É o que alerta o Procurador Leonardo Furtado Borelli. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, ele explicou a realidade atual. “Na última avaliação verificamos que estamos no limite da lei de responsabilidade fiscal, que faz parte da lei complementar 101, que prevê no primeiro atributo para a contenção de gastos, o corte no número de cargos de confiança. A questão é que isso faz parte do índice de gasto com pessoal, que a cada três quadrimestres é calculado. Serve como um alerta para que a conta da prefeitura não seja reprovada anualmente. Caso seja constatado que está acima do limite, é necessário tomar algumas medidas. Mesmo assim, apenas teremos uma definição a partir da próxima avaliação, que será em agosto”, afirmou.

Apesar de não descartar qualquer medida, Leonardo Borelli tranquilizou a comunidade, lembrando que a situação pode se inverter num futuro próximo.

“No momento não será tomada nenhuma medida, mas também não podemos descartar nada, uma vez que pode haver tanto uma piora quanto melhora na arrecadação. É algo que estamos atrelados à realidade dos governos estadual e federal”, esclareceu o Procurador, que apontou algumas das ações executadas até então.

“Quando se tem uma situação como essa, há dois caminhos, ou corta ou aumenta a arrecadação. Buscamos aumentar através da implementação de ações relativas ao protesto extrajudicial. Estamos fazendo um mutirão de execuções fiscais e tomando as medidas que são possíveis,” completou.

Ao todo, aproximadamente 285 pessoas cumprem cargos de confiança na administração. Essa semana, um projeto de lei foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, prevendo a recomposição salarial sobre a inflação anual em 6% para servidores e 11% para secretários. Antes de finalizar, Leonardo Borelli explicou a proposta, a qual rechaçou representar um reajuste salarial.

PROJETO DE LEI

“Na verdade o projeto que chegou no Legislativo foi para tratar a recomposição inflacionária, que é a perda de poder aquisitivo na moeda, onde nós pegamos o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e corrigimos os vencimentos. Essa correção visa apenas repor as perdas inflacionárias, portanto não há reajuste algum”, finalizou.