Início da cobrança do IPTU 2015 provoca corrida a casas lotéricas
qua, 15 de abril de 2015 07:36Da Redação
Prazo para o pagamento vence hoje em Araguari
Desde a última semana, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) provoca corrida às agências lotéricas de Araguari. Com o vencimento do prazo para o pagamento à vista ou parcelado nesta quarta-feira, 15, a previsão é que a movimentação ganhe novas proporções.
Apesar de milhares de contribuintes terem antecipado o deslocamento a fim de evitar filas, muitos deixaram para pagar de última hora. De acordo com a secretaria de Fazenda, foram arrecadados R$ 2 milhões até então. A expectativa é que o volume seja ainda maior que em anos anteriores, muito pela determinação de encaminhar a protesto extrajudicial os débitos de contribuintes que sejam inscritos em dívida ativa.
A medida é exercida em atenção a gestões do Ministério Público Estadual, o qual insiste junto ao Executivo para priorizar a cobrança de seus créditos via Cartório de Protesto, conforme a legislação federal. A intenção é evitar a sobrecarga no poder Judiciário diante do acúmulo de execuções fiscais que, apenas na 4ª Vara Cível de Araguari, correspondem a 40% dos processos em curso.
Para o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, os contribuintes devem permanecer alerta, uma vez que o Cartório de Protestos pode executar a negativação em serviços de proteção ao crédito do nome daqueles que forem protestados, como SPC e SERASA, fato que pode render ainda mais transtornos em relação ao poder Judiciário.
Ainda segundo o titular da pasta, aquele que deixar para pagar o imposto no Cartório de Protestos terá maiores despesas, pois terá que arcar com os custos, os quais são obrigatoriamente cobrados, sem concessão de gratuidade como na Justiça Comum. Além disso, o protesto extrajudicial não elimina a possibilidade de execução judicial da dívida.
Nos próximos dias, o Executivo deve encaminhar ao referido cartório a primeira relação de débitos inscritos em dívida ativa, dando continuidade mensal com novos protestos até zerar o restante de contribuintes inadimplentes.
Diante da movimentação nas casas lotéricas, a secretaria de Fazenda espera que o índice de inadimplência seja inferior ao ano passado, quando apenas 48% dos contribuintes pagaram o IPTU. A estimativa foi atribuída ao crescimento no índice de contribuintes em 2015, ocasionado pelo início do protesto dos devedores e à extinção das taxas de conservação e limpeza, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
ISENÇÃO DE COBRANÇA
A prefeitura garante que as alterações em algumas faixas do município ocorreram em razão de uma correção monetária, corrigindo somente aquilo que estava defasado no valor base desde o último decreto. Apesar de não receber desconto, o contribuinte pode efetuar o pagamento à vista ou dividido em oito parcelas. Ainda assim, conforme a Lei 5.341, de 10 de março de 2014, imóveis com até 70m² estão isentos da cobrança, mediante a comprovação de um fiscal.
Nenhum comentário
Últimas Notícias
- Artigos Indústria do lítio promove desenvolvimento do Jequitinhonha, em Minas Gerais qui, 12 de setembro de 2024
- Frigorifico de frangos é interditado por maus-tratos em Araguari qui, 12 de setembro de 2024
- Praça Elmiro Barbosa recebe serviços de recuperação da fiação elétrica qui, 12 de setembro de 2024
- 53º BPM tem nova mudança de comando e Major Sobreira está novamente à frente da unidade ter, 10 de setembro de 2024
- Fase de grupos da Segunda Taça das Favelas do Triângulo acontece amanhã sex, 6 de setembro de 2024
- Incêndio é provocado dentro do Aeroporto em Araguari sex, 6 de setembro de 2024
- Ações positivas seguem sendo realizadas pela PRF na BR-050 sex, 6 de setembro de 2024
- Polícia Militar realiza operação contra o tráfico de drogas e prevenção de homicídios em Araguari sex, 6 de setembro de 2024
- Coluna: Da Redação (05/09) qui, 5 de setembro de 2024
- Coluna: Direito e Justiça (05/09) qui, 5 de setembro de 2024
> > Veja mais notícias...