Secretaria de Fazenda inicia distribuição de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano
ter, 31 de março de 2015 06:00Da Redação – Com Assessoria
A expectativa é de que a inadimplência seja menor que a do ano passado
A secretaria de Fazenda iniciou, nesse sábado, 28, a distribuição de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes receberão o documento através dos correios e poderão escolher entre o pagamento único ou parcelado.
De acordo com o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, o pagamento único ou primeira parcela do IPTU deve acontecer até o dia 15 de abril. “O tributo poderá ser parcelado em até oito vezes, sendo que, este ano, não haverá desconto”.
O imposto não sofreu reajustes, devido ao fato de que o projeto apresentado pelo Executivo, em dezembro no ano passado, foi retirado da Câmara Municipal pelo prefeito Raul Belém (PP), a pedido dos vereadores. Além disso, o Supremo Tribunal Federal emitiu um parecer jurídico retirando algumas taxas que eram cobradas no IPTU.“Diferentemente dos anos anteriores, não haverá cobrança das taxas de conservação e limpeza do município”, comenta o secretário.
A previsão de arrecadação do imposto é menor que a do ano passado. “Sem essas duas fontes, o município deixará de arrecadar R$ 9,4 milhões ao ano. Estamos realizando estudos, juntamente com a área técnica, para analisar o impacto que isso causará nas contas do município”.
Segundo o secretário, o município poderá ser bastante prejudicado com a diminuição da arrecadação. “Esperamos que a inadimplência seja menor que a do ano passado, que foi de quase 50%. Esse é um índice muito alto”.
O consumidor que tiver dúvidas em relação ao tributo, ou não receber o carnê em casa, poderá entrar em contato com o Departamento de Tributação da prefeitura, através dos números (34)3690-3013 ou 3690-3133.
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