Segundo o Conselho Tutelar o índice de consumo aumentou bastante no município. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – A Promotoria da Infância e Juventude promoveu, nessa segunda-feira, 23, uma audiência no Ministério Público, para discutir ações visando o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores. Participaram do encontro o Conselho Tutelar, o Comissariado da Infância e da Juventude e o 53º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com a conselheira tutelar, Maria Isabel Nonato, a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores não era considerado crime. “O indivíduo era apenas conduzido para a delegacia e considerava-se uma contravenção, mas, com a mudança na lei, tornou-se um crime, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a pessoa que cometer esse ato pode ser presa em flagrante e estar sujeita a pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o menor esteja na companhia de um adulto, ele também será conduzido. Se o jovem estiver desacompanhado e for pego com bebidas alcoólicas, ou embriagado, os pais serão notificados e, em caso de reincidência, serão autuados”.

Durante a reunião, foi definido que os órgãos iniciarão fiscalizações em bares e locais públicos, visando o combate ao uso de bebidas. A conselheira conta que há muitos anos, o Conselho, juntamente com a Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar, secretaria de Meio Ambiente, Comissariado e Corpo de Bombeiros, realizavam rondas bimestrais no município. “Essas ações eram muito produtivas. Passávamos nos bares e locais com grandes índices de aglomeração identificando menores com bebidas alcoólicas”.

A conselheira ressalta que o consumo aumentou bastante no município. “É um índice muito alto. Os jovens fazem aglomerações nas praças e locais públicos para consumir bebidas e drogas. Muitos misturam vodca e pinga com refrigerante para não serem pegos, mas agora, se encontrarmos os menores cometendo esses atos, os responsáveis terão que responder”.

As fiscalizações serão iniciadas em breve e a conselheira tutelar afirma que, nesse primeiro momento, será realizada a orientação e prevenção. “A nova lei marca uma grande evolução, pois agora poderemos fazer com que os infratores respondam pelo crime”. Os estabelecimentos que descumprirem a proibição de venda de bebida alcóolica para menores estarão cometendo infração prevista no artigo 258-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A pena será a multa, que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá até mesmo ser fechado”.

Segundo a conselheira, a expectativa dos órgãos em relação às fiscalizações é muito boa. “Esperamos que vá melhorar bastante a situação e pedimos para que os pais fiquem mais atentos e mais preocupados com os filhos e com os locais que eles têm frequentado.Nossa maior preocupação é resguardar a integridade física e moral desses menores”.