DA REDAÇÃO – Começou nesta segunda-feira, 23, o pagamento da terceira e última parcela da escala de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015, em Minas Gerais. O vencimento desta segunda-feira é para veículos com placas de final 1 e 2. Até a próxima sexta-feira, 27, encerram-se todos os vencimentos para os demais veículos com placas de final 3 a 9, e zero.

Segundo dados da Administração Fazendária (AF) em Araguari, até o dia 28 de fevereiro de 2015, foram arrecadados aproximadamente R$ 14,8 mi. O valor corresponde a 59,82% do total cobrado relativo ao imposto, que é de R$ 24.8 mi, oriundos de uma frota com aproximadamente 54.700 veículos. A meta da Receita Estadual para este exercício é arrecadar R$ 23,4 mi.

Não houve variação significativa em relação às inadimplências do imposto para este ano.  Até fevereiro, 18.989 veículos quitaram totalmente o IPVA. As omissões parciais chegaram a 12.778 veículos e as omissões totais foram de 18.989 veículos, o equivalente a 42% de omissão da frota.

Em 2014, no mesmo período, a frota era menor, mas proporcionalmente, a porcentagem de inadimplência variou pouco: 41%.  Foram 20.364 veículos omissos e 12.359 omissos parcialmente. Em torno de 19 mil veículos tiveram o IPVA pago integralmente.

Os recursos das contribuições de IPVA são distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento (40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Construção e reparos de estradas, moradias, viadutos e escolas, bem como a compra e a distribuição de alimentos e de remédios, estão entre as possibilidades de utilização da verba, que não é totalmente direcionada para a manutenção das vias públicas.

LICENCIAMENTO

Vence no dia 31 o prazo para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O licenciamento autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental. Com valor de R$ 77,60, a projeção de arrecadação é de R$ 615 milhões, um aumento de R$ 51 milhões em relação a 2014.

MINAS GERAIS

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recebeu até o final de fevereiro o pagamento do IPVA 2015 de quase 5 milhões de proprietários de veículos dos mais de 800 municípios do Estado.Foram R$ 2,39 bilhões em arrecadação, o que representa um aumento de cerca de 10% em relação ao mesmo período de 2014. O valor total arrecadado até agora, em 2015, representa até 62% da previsão de arrecadação do tributo para este ano.