Presídio foi inaugurado em 2004 com a capacidade total de 101 presos. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – O Presídio de Araguari abriga atualmente 263 detentos entre condenados e provisórios (que aguardam julgamento). Com duas varas criminais em funcionamento na comarca, a tendência é que esse número cresça rapidamente, apesar de a unidade disponibilizar apenas 145 vagas.

Em contato com a reportagem, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo voltou a demonstrar preocupação com o problema da população carcerária no município, uma vez que a superlotação não impede a chegada de mais presos.

Para o representante do Ministério Público, alterações simples nas leis poderiam diminuir o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, bastando criar figuras jurídicas do furto privilegiado, roubo privilegiado e do tráfico privilegiado.

Com as mudanças que ele propõe, o furto de objetos de até um salário mínimo teria pena de seis meses a dois anos de prisão, com ação penal condicionada à representação da vítima. O roubo de objetos de até um salário mínimo, desde que o criminoso fosse réu primário, teria pena de dois a quatro anos, caso não haja lesões graves e uso de arma de fogo, podendo-se aplicar pena alternativa. O tráfico de drogas em pequenas quantidades, sem comprovado envolvimento em crime organizado e com criminoso réu primário em crime de tráfico de entorpecentes, teria pena de seis meses a dois anos de prisão.

Além dessas mudanças, o promotor propõe a criação da confissão premiada em juízo, com assistência de advogado, como causa de diminuição de pena, e o fim da obrigatoriedade da ação penal, princípio seguido no Brasil pelo qual o Ministério Público não pode optar por não denunciar um crime.

“Assim, seria possível a aplicação de penas alternativas, tornando a mudança mais efetiva que os mutirões carcerários, pois, em vez de tirar pessoas das cadeias, elas simplesmente não seriam presas. A idéia é reduzir principalmente o número de presos provisórios”, declarou André Luís à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Além da superlotação na unidade prisional de Araguari, de acordo com o Ministério Público, há 105 condenados no regime aberto em que apenas deveriam dormir no albergue. “Como inexiste referido local em Araguari, estão livres em um virtual regime domiciliar”, observou o promotor, que por duas ocasiões chegou a pedir a interdição do estabelecimento localizado no Parque dos Verdes.

Em 2010, o Presídio de Araguari chegou a contar com 270 detentos, enquanto que sua capacidade era de 110 vagas. Em dezembro do ano passado, chegou a 202 presos.

Desde o último mês de setembro, a unidade é dirigida por Valdeci de Souza Mendes Júnior – atuante há 12 anos no sistema prisional de Minas Gerais. Inicialmente, ele não se pronunciou a respeito da superlotação, até porque necessita de uma autorização de superiores em Belo Horizonte.