DA REDAÇÃO – O licenciamento das empresas que oferecem serviços de moto-táxi exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prevê que o exercício da atividade seja autorizado pelo poder público concedente.

Em Araguari, aproximadamente 300 pessoas trabalham na área, conforme informação extraoficial do presidente da Associação dos Mototaxistas de Araguari, Irineu Ribeiro Filho.

No ano passado, os interessados em conseguir a licença se inscreveram no Departamento de Licitações e Contrato da prefeitura e obtiveram um prazo para entrega de documentos e adequações previstas, além de participar de um curso de capacitação obrigatório. A análise do processo acabou sendo prorrogada devido à falta de apresentação de documentos por parte das empresas inscritas.

Segundo a secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Settrans), nos últimos meses de 2014, as empresas foram em busca de regularização e conforme divulgação na última semana do resultado do processo, as quatro participantes foram contempladas com o direito de atuar em Araguari.

No total, são quinze vagas e, nesta semana por meio de publicação no Correio Oficial, as vagas restantes serão reabertas. “O novo processo para concessão de onze empresas deve acontecer nas próximas semanas”, revelou Luiz Claudio Cunha, diretor de Transporte Público da Settrans.

Outras exigências

De acordo com a resolução do CONTRAN, além do curso de capacitação, são obrigatórias a apresentação de ao menos dois anos de habilitação na categoria “A”, além de dispositivos corta-pipa fixados no guidom do veículo; equipamentos de proteção; baú ou grelha para transporte de cargas com fita reflexiva nas laterais e traseira e aparelhos retro refletivos para capacete e colete refletivo. O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspensão da CNH.