Em Araguari, Farmacêuticos entram com mandato
de segurança para conseguir o documento

DA REDAÇÃO – O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais negou, recentemente, o registro dos profissionais graduados em Farmácia, provenientes de universidades que ainda estão em processo de reconhecimento pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC).

De acordo com a diretora-geral da Faculdade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) de Araguari, Divânia Araújo Freitas, o curso de Farmácia está aguardando apenas a publicação do MEC para finalizar o processo de reconhecimento do curso. “Essa é a mesma situação do curso de Direito e Medicina, porém, o Conselho Regional de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil registram os profissionais normalmente”.

A diretora conta que as três primeiras turmas do curso de Farmácia receberam o registro do CRF, porém, em agosto do ano passado, a faculdade recebeu um ofício informando que os graduandos não seriam mais registrados. “O CRF disse que, pelo fato do ato autorizativo do curso não ter sido publicado, não podemos comprovar a legitimidade. Respondemos o ofício informando que a legislação respalda nossos alunos, porque o ato de publicar a portaria é exclusivo do MEC e não temos gerência sobre isso. Cumprimos todas as etapas e não é justo que o aluno seja prejudicado”.

Segundo a diretora, a legislação determina que o profissional que se encontra nessa situação deve ser registrado. “Ele é respaldado pela portaria 40 do MEC, no artigo nº 63, que afirma que os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data da conclusão da primeira turma, consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas. Nós cumprimos todos os procedimentos exigidos para o reconhecimento do curso, então o CRF não tem o direito de negar isso aos nossos alunos”.

A faculdade entrou na justiça contra o CRF no ano passado. “Como a negativa é para o aluno, e não para a instituição, afirmaram que não tínhamos legitimidade para entrar na justiça, mas estamos patrocinando uma ação conjunta dos graduandos contra o Conselho. Esse problema não é apenas na nossa instituição, mas em todas as faculdades que estão no mesmo processo de reconhecimento que o nosso. O Conselho Regional de Goiás voltou atrás com a medida e está registrando, mas o Conselho Regional de Minas Gerais continua de forma arbitrária negando o registro”.

O Conselho Regional de Farmácia afirma que, por enquanto, o registro dos estudantes que se formaram em Araguari não será realizado normalmente, porém, os profissionais que entraram com um mandato de segurança conseguiram o registro provisório. O farmacêutico Bruno Aparecido Mateucci, formando da 3ª turma, obteve o registro provisório, nesse sábado, com validade de seis meses. “O juiz concedeu uma liminar, solicitando que o Conselho me inscrevesse. A carteirinha definitiva será emitida apenas quando o curso for reconhecido”.

O farmacêutico precisa do registro para exercer legalmente a profissão. “Estamos dando todo o amparo para o aluno e ficamos muito chateados com essa situação, pois sabemos que após a graduação, eles querem ir para o mercado de trabalho. O processo deu entrada na justiça e, nessa segunda-feira, o diretor-executivo da instituição, que também é advogado, o despachou pessoalmente, para tentar conseguir a liminar o mais rápido possível”, conclui a diretora.