Irregularidades envolvendo governo municipal e contratação de
empresa sem processo licitatório estariam entre as motivações

DA REDAÇÃO – Uma verdadeira força-tarefa está sendo formada para investigar irregularidades envolvendo desde a contratação de empresa terceirizada responsável pela execução de serviços de limpeza e manutenção, quanto o prejuízo daqueles que não receberam o devido pagamento pelos serviços prestados à prefeitura.

As revelações feitas pela vereadora Eunice Mendes (PMDB) em dezembro do ano passado, durante sessão na Câmara Municipal, envolvem ainda o secretário Uguney Carrijo que deixou a pasta de Serviços Urbanos em 2013, além do prefeito Raul Belém (PP) e a Procuradoria Geral do município.

Denúncias apontam que foram feitos serviços emergenciais no referido ano e para isso, a prefeitura expediu diversas ordens de serviço sem a realização de processo licitatório. Segundo apurou a reportagem, a dívida da empresa que efetivou tais serviços gira em torno de R$ 600 mil e teria recebido uma proposta de ganhar uma licitação para quitar tais débitos, mas isso não aconteceu.

Para investigar as irregularidades, na próxima semana os vereadores Rafael Guedes (SD), José Ricardo Rezende (PPS), Cláudio Coelho (SD), Levi Siqueira (PMDB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto “Leo Mulata” (PROS), José Donizete Luciano, o Tenente Luciano (PP) irão propor abertura de uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar as denúncias de supostos serviços prestados sem licitações ou notas.

Em entrevista à reportagem, o vereador Rafael Guedes afirmou que os proprietários da empreiteira procuraram os vereadores e informaram a situação, além de apresentar fotos dos locais comprovando a realização dos serviços de cascalhamento e limpeza de lotes em vários pontos de Araguari.

“A empresa em questão prestou serviços à prefeitura por mais de seis meses sem passar por processo licitatório algum. Posteriormente, a informação repassada à mesma era de que o prefeito não poderia quitar o débito por falta do certame que comprovasse tais serviços. Temos ainda a informação de que os funcionários foram pagos sem notas para evitar que a notícia se espalhasse,” contou Rafael Guedes.

Desta maneira, a Comissão de Vereadores pretende protocolar ainda no Ministério Público um documento solicitando o afastamento imediato do prefeito Raul Belém para que as denúncias sejam apuradas com lisura. “Temos ciência da gravidade desses fatos e para isso pedimos o afastamento do representante do Executivo em Araguari que dependerá tão somente do Judiciário mediante as provas e documentos anexados no pedido,” completou.

Para a abertura da CLI serão necessárias seis assinaturas na próxima sessão ordinária que acontece na terça-feira, dia 20. O prefeito Raul Belém e secretários responsáveis foram convocados a comparecer ao plenário, a fim de acompanhar a votação e se defender das denúncias envolvendo as irregularidades, haja vista que todo tipo de contratação de serviços e mão-de-obra feita pela prefeitura necessita de processos licitatórios e deve estar de acordo com a lei.