Extinção de fumódromos é uma das regras estabelecidas pela medida

DA REDAÇÃO – A Lei Antifumo pegou de surpresa os proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas de Araguari. Em vigor desde a última quarta-feira, 3, a medida trouxe novas preocupações para manter os imóveis dentro da legalidade. Uma delas se remete aos fumódromos.

Conforme a determinação, passa a ser proibido o consumo de cigarros e similares em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo halls e corredores de condomínios, bares e restaurantes. Fumar sob toldos também está vetado, autorizado somente em residências ou áreas ao ar livre. Assim, a expectativa é que locais exclusivos para fumantes sejam extintos do país.

Em estabelecimentos com mesas nas calçadas, a lei somente admite o consumo desde que haja algum tipo de barreira que evite a fumaça de entrar no recinto. Para João Geraldo, proprietário de um bar na avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, a mudança ainda é novidade.

“Na verdade fui pego de surpresa. Ninguém me procurou para alertar sobre a medida, nem enviaram notificação. A partir do momento em que for avisado, farei as adequações necessárias que precisam ser feitas”, admitiu.

Situação semelhante vive Kenner Prado, sócio-proprietário de um estabelecimento na rua Rui Barbosa, região central. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, ele reconheceu a importância da determinação, mas rechaçou algumas regras.

“Por enquanto não recebemos nada. Na próxima semana iremos nos reunir para traçar a melhor forma de atender as exigências. Também pretendemos ouvir a opinião dos nossos clientes. É indiscutível a importância da medida para a saúde pública, mas particularmente acredito que algumas questões vão contra a liberdade das pessoas. Não concordo com o compartilhamento de espaço, mas se existe uma área exclusiva para fumantes, quem está ali é porque escolheu isso, respeitando os demais”, explanou.

Além dos espaços para consumo, a nova lei acarreta mudanças na comercialização e publicidade dos produtos, rendendo multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização fica sob responsabilidade da Vigilância Sanitária. Ainda assim, a secretária de Saúde, Lucélia Rodrigues, aproveitou para tranquilizar os empresários.

“O objetivo da lei é proteger a população do uso passivo e intensificar o controle do tabagismo. A princípio, faremos uma ação educativa em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, orientando os proprietários. O intuito é levar todas as disposições da lei ao máximo de empresários possíveis, para que possam se readequar. Estamos preparando o roteiro da fiscalização, que deve ocorrer no início de 2015”, adiantou.