ADRIANO SOUZA – Atendendo pedido de leitores, a reportagem da Gazeta do Triângulo visitou essa semana o centenário imóvel que abrigou durante anos a sede da secretaria municipal de Obras e em 1937, também foi palco de torturas contra a família Naves. O porão do imóvel passou a ser ponto de visitação daqueles que passam pela cidade em busca da história de um dos casos mais célebres de injustiça e erro judiciário de nosso país, inclusive, o assunto se transformou em filme no ano de 1967 com a participação de artistas de renome nacional. As filmagens foram realizadas nos cenários por onde passaram os irmãos Naves inclusive, o imóvel localizado na rua Coronel José Ferreira Alves.

As condições de depredação e destruição do local geraram o pedido de visitantes que esperam ações que possam recuperar e restaurar o imóvel dando condições para visitações no mesmo. O aposentado Manoel Luiz de Almeida, de 67 anos, que reside em São Caetano-SP, revelou que sempre que passa pela cidade faz questão de visitar o prédio, pois ele se lembra de relatos da mãe sobre o caso ocorrido, mas não escondeu sua indignação com as condições em que se encontra o local. “Muito lixo, morcegos, bagunça e um visível cenário de degradação do patrimônio que deveria ser recuperado e aberto à visitação. Sei que é um imóvel público, e por isso espero que haja empenho para resgatar o mesmo que acredito ser tombado. Acho que não terei mais idade para retornar na minha cidade, mas a história irá permanecer e algo deveria ser feito,” comentou.

A situação do imóvel foi levantada pelo vereador Giulliano Souza Rodrigues – Tibá (PTC) que garante ter uma solução para o problema a partir de 2015. “A criação do anexo dois da Câmara Municipal foi uma importante conquista do presidente “Tiãozinho” (PRP) que otimizou o problema com a falta de espaço que vivemos no Legislativo. A restauração, preservação e ocupação deste imóvel é uma de minhas propostas na condição de postulante ao cargo de presidente do Legislativo no próximo dia 16. O correto seria a construção de uma nova Câmara, mas o município, o estado e o país vivem uma crise financeira e essa é uma medida que acredito seja ideal para reuso do imóvel. Pretendo promover as reformas e utilizá-lo sem ônus para instalar o setor administrativo do Legislativo disponibilizando ainda um espaço de visitação no porão do imóvel”, comentou.

A história
(Fonte: Arquivo Histórico e Museu Dr. Calil Porto)

Fotos: Gazeta do Triângulo

O município de Araguari tem sua história remontada ao século XVIII, quando se iniciou a ocupação territorial da região. Em meio a extensas fazendas, surgiu uma capela improvisada que deu fomento gradativo ao arraial denominado Brejo Alegre, por intermédio do Decreto nº 247, de 20 de julho de 1843, que o criou como Distrito de Paz. Com o desenvolvimento veio a aspiração de alcançar a autonomia política e administrativa; esse fato esbarrou na burocracia da época, que determinava requisitos básicos para a emancipação.

A Lei de criação do município com a categoria de Villa, registrada sob n° 2996, de 19 de outubro de 1882, determinou que se definissem edifícios necessários para a instalação da Câmara Municipal, da cadeia e de escola para ambos os sexos. Somente assim, a desanexação de Bagagem, atual Estrela do Sul, seria concretizada. A instalação da Câmara Municipal da Vila do Brejo Alegre deu-se oficialmente a 31 de março de 1884 e concedeu autonomia política à localidade.  O presidente da Câmara  recebia  o título de Agente Executivo, que consistia de fato em estar a frente do Executivo e Legislativo, que era unido em único cargo. Em algumas ocasiões o Poder Municipal esteve destinado a duas pessoas distintas: presidente da Câmara e Agente Executivo, entretanto, foram raras as exceções.

O final do século XIX trouxe mudanças efetivas como a Proclamação da República, a Abolição da Escravatura e a nova definição de cidade para localidade, com a denominação Araguary.  O município foi alçado à categoria de cidade no ano de 1888, por influência de seus legisladores e da atuação do Deputado Provincial  Padre Lafayette de Godoy. A primeira Câmara de Araguari instalou-se no ano de 1884, em imóvel situado à praça da Matriz, atual Padre Nilo Tabuquini, esquina com a hoje, rua Dom Pedro II; a edificação tinha as características do período, um sobrado com amplas janelas que abrigou também o Fórum e a Cadeia Municipal.

Posteriormente, a sede foi transferida para a rua da Liberdade, atual  Virgílio de Melo Franco, em local nominado pelo povo de prédio da caixa d’água. Nesse imóvel, encontrava-se instalado um grande depósito de água, que também abastecia veículos destinados ao combate à poeira das vias públicas, que não eram pavimentadas. Com o crescente desenvolvimento econômico e social da localidade, implementado especialmente pela inserção de serviços férreos na cidade, a Câmara construiu na rua da Liberdade esquina com a rua Municipal, atual Coronel José Ferreira Alves, um imóvel destinado a setores do Paço Municipal.

No ano de 1908, a Câmara por intermédio da Lei número 124, autorizou por meio de escritura pública a destinação do prédio municipal para o Governo do Estado implantar no ano de 1909, a primeira escola pública do município de Araguary, o Grupo Escolar. Para adequar a edificação ao novo uso, foi efetuada reforma de manutenção, contando com a liberação de verbas pela Câmara que estipulou o gasto em até seiscentos mil réis, quantia que posteriormente foi reembolsada pelo Governo do Estado. A Câmara também promoveu a Indicação número 19, que autorizou a confecção de uma cerca nos fundos do terreno do imóvel e pela rua da Liberdade  até o Córrego Brejo Alegre.

Com o passar dos anos, a improvisada escola que contava com quatro salas de aula e dois cômodos menores, um para a diretoria e outro para arquivo, ficou sem condições físicas para atender ao número de alunos.

No ano de 1916, a Câmara Municipal transferiu-se para sua atual sede,  localizada à rua Municipal. O imóvel havia sido construído para ser a residência do ex-prefeito Coronel Olympio dos Santos e devido a acerto de contas com os cofres públicos, o ex-mandatário entregou o prédio  em 2 de março de 1916, na forma de escritura de doação à Câmara Municipal, que na época era comandada pelo Agente Executivo Adalardo Alberto Ferreira da Cunha.

Quanto ao imóvel cedido ao Grupo Escolar, diante dos muitos problemas enfrentados pela instituição, o Governo  Estadual providenciou um projeto e liberou   orçamento para a construção de um novo prédio localizado à avenida Tiradentes. A inauguração oficial deu-se em 8 de julho de 1928, conforme ata assinada pelo Prefeito Marciano Santos. Em homenagem ao Dr. Raul Soares de Moura, ex-presidente do Estado de Minas Gerais, que liberou verbas para a construção e faleceu antes do término da obra, o Grupo Escolar de Araguari recebeu nova denominação, passando a chamar-se “Grupo Escolar Raul Soares”, por intermédio do Decreto 7968, de 15 de outubro de 1927.

A partir de 24 de novembro de 1930, o município de Araguary, assim como as demais cidades do Estado de Minas Gerais, em virtude do Decreto Estadual número 9.768, passou a ser administrado por prefeitura em substituição ao antigo modelo que era a Câmara Municipal. O setor se dividiu em dois poderes Legislativo e Executivo.  Para substituir a função de Agente Executivo foi criado o cargo de prefeito da Comarca, designado pelo Governo do Estado.

Após a mudança do Grupo Escolar de Araguari, do imóvel pertencente à prefeitura, a edificação retornou as mãos do município, que instalou no local a Delegacia de Polícia da cidade. Nesse período, fato funesto marcou o lugar.

Nos anos de 1937 e 1938, o país vivia um período de regime ditatorial e Estados e Municípios eram geridos por interventores. Nesse contexto, ocorreu a apreensão e prisão, na Delegacia e posteriormente na Cadeia Pública, localizada na atual Casa da Cultura Abdala Mameri, de dois indivíduos acusados do crime de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Os acusados que eram irmãos, juraram inocência, mas sua defesa não foi aceita pelo delegado do caso. Os irmãos Naves, Sebastião e Joaquim, foram vítimas de indescritíveis torturas físicas e mentais, promovidas pelo tenente Vieira. Na busca pela confissão, a maioria dos  procedimentos ocorrem no porão (fotos) do imóvel da Delegacia. A sexagenária mãe dos acusados, Anna Roza Naves, também foi detida, torturada e estuprada, a fim de obter-lhe a declaração afirmativa do crime dos filhos e resposta sobre a localização do dinheiro. As esposas de ambos, sofreram igual suplício físico e psicológico.

No ano de 1952, o episódio foi esclarecido, inocentando-os após terem cumprido pena de 16 anos e 6 meses de detenção na Penitenciária de Neves, sem opção de novos recursos judiciais. Esses fatos causaram enorme comoção na população araguarina e ficou grafado na história do Judiciário do país.

Quanto ao sistema de nomeação de prefeitos, esse encerrou-se quando a democracia voltou à cena política no país, formalizada pela Constituição Federal de 1946; novas regras  ampliaram a autonomia dos Estados e as disputas partidárias foram diretas em todos os níveis. Assim, até o golpe de 1964, presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores passaram a ser escolhidos pelo povo, em eleições  secretas.

Em 1947, após a legitimação da Constituição, aconteceram as primeiras  eleições no município de Araguari, saindo vitorioso do pleito Dr. Osvaldo Pieruccetti.

Pela primeira vez em anos, pode-se escolher o dirigente do Executivo, denominado prefeito municipal. Após esse pleito, a sede da prefeitura passou a ocupar o imóvel da rua Coronel José Ferreira Alves com a Virgilio de Melo Franco e a Delegacia foi transferida para o imóvel da cadeia. No ano de 1972, após o longo período de funcionamento como cadeia e delegacia, o imóvel que hoje sedia a Casa da Cultura Abdala Mameri  necessitava de urgente reforma e foi desocupado para dar início ao processo de manutenção. A Delegacia de Polícia instalou-se no número 635, da rua Afonso Pena, em caráter provisório. Em 1973, na gestão do prefeito Milton Lemos da Silva a cidade inaugurou nova sede para a prefeitura, abençoada pelo Bispo Diocesano Dom Almir Marques Ferreira, localizada à rua Virgilio de Melo Franco, 550. Nesse endereço  permaneceu até o ano de 2006, quando foi transferida para o Palácio dos Ferroviários.
Ainda no ano de 1973, a cidade recebeu a notícia da construção de novo imóvel para a Cadeia Pública,  a edificação em uso estava em condições precárias e  essa iniciativa seria  a solução mais cabível.

Com o complexo concluído, a  Cadeia e a Delegacia de Polícia passaram a ser sediadas no mesmo imóvel, ambas à avenida Mato Grosso.  No ano de 2004, foi construído à rua João Rodrigues da Cunha, no Parque dos Verdes, a cerca de seis km da cidade,  o Presídio de Araguari, que resolveu os problemas de super lotação e adequação de presos julgados. Quanto ao prédio da rua Coronel José Ferreira Alves esquina com a rua Virgílio de Melo Franco, após a mudança da prefeitura, ele  passou a sediar a secretaria de Viação e  Obras Públicas do Município. Posteriormente, a secretaria passou a denominar-se de Obras, permanecendo no local até o ano de 2009, quando foi ocupar espaço no complexo das antigas Estrada de Ferro Goiás e  Rede Ferroviária Federal S/A.

A secretaria de Obras é responsável direta por vários procedimentos referentes ao emprego de construções, dentro do perímetro urbano do município. A ela cabe a execução de melhoramentos nas vias e espaços públicos e a fiscalização de iniciativas privadas. Atualmente, o setor de marcenaria ainda funciona no pátio do imóvel, com entrada pela rua Virgilio de Melo Franco, e quanto ao uso desse prédio, ele deverá sediar outra secretaria do município.