Pesquisa foi realizada pela Associação Mineira de Municípios; secretário de Fazenda em Araguari, afirma que orçamento não será afetado

TALITA GONÇALVES – A concentração de recursos no governo federal tem deixado os municípios brasileiros em situação embaraçosa. Uma pesquisa realizada pelo departamento de economia da Associação Mineira dos Municípios (AMM) revela que quase 30% das prefeituras mineiras não possuem recursos suficientes para pagar o 13º salário. No final do ano passado, período em que se encerraram os mandatos municipais, o percentual chegou a 40%.

Mesmo com as receitas em queda e sem condições de investir em políticas públicas próprias, 68,1% das 96 cidades que responderam a pesquisa têm a expectativa de pagar essa despesa obrigatória em parcela única. Outros 19,1% optaram por duas parcelas e 12,8% pagaram o 13º durante todo o ano.

Das cidades que devem pagar em parcela única, 63,5% pretendem efetuar o depósito do benefício até o dia 20 de dezembro. Vale ressaltar que 18,7% dos municípios consultados não responderam como pretendem pagar essa conta.
A AMM não divulgou a relação dos municípios que enfrentam dificuldades para garantir esse benefício do funcionalismo público. O levantamento foi realizado entre 4 e 18 de novembro.

ARAGUARI

Em Araguari, os quase 3 mil servidores que compõe o quadro de funcionários  receberam a primeira parcela do 13º em agosto, no aniversário da cidade. Segundo o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, a expectativa é garantir o pagamento da segunda parcela até o dia 20. Serão mais de R$ 3 milhões oriundos de recurso ordinário, como ISS e FPM. Chiovato afirmou ainda que o pagamento não irá afetar o orçamento.

APERTO

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) consiste em uma transferência mensal de recursos da União para as prefeituras, prevista na Constituição. É a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Em cidades com menos de 10 mil habitantes, o FPM significa uma grande fatia da arrecadação, fundamental para assegurar o orçamento.

Nos dois últimos anos, as quedas sucessivas desse repasse e possíveis distorções do Pacto Federativo deram origem a protestos em todo o país. Em Minas, a AMM realiza o “Dia do Basta”, com passeata em Belo Horizonte em 13 de dezembro. A principal reclamação é que a falta de recursos atrapalha a prestação de serviço público, e como consequência, a população.