DA REDAÇÃO – O dia 31 de dezembro de 2014 é o último prazo para que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) transfira aos municípios a gerência dos ativos de iluminação pública.

A medida está de acordo com a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da resolução Normativa 414/2010. O assunto gera discussão também em Araguari.

A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Foto: Arquivo

Em entrevista à reportagem o vereador Levi Siqueira (PMDB) afirmou que, com a prorrogação do prazo, o Legislativo busca informações sobre os gastos que o município terá em relação à prestação do serviço, observando ainda a qualidade do mesmo.

“Há certa pressão por parte da Câmara Municipal em adiantar o quanto antes o assunto, pois entendemos que o aumento irá onerar ainda mais a prefeitura com todo o custeio da manutenção e gasto da energia. Assim, estamos estudando todas as formas possíveis de municipalizar tal serviço,” afirmou o vereador.

Atualmente Araguari conta com aproximadamente 15.500 pontos de iluminação pública. A princípio, o valor da contribuição de iluminação pública deverá passar por reajustes.

A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Outras cidades da região apresentaram o mesmo problema à Aneel, com relação à necessidade e ajustes à contribuição ou ainda do alto índice de renovação dos prefeitos, o que propiciou a interrupção do diálogo entre as distribuidoras e os Executivos.

É importante salientar que a medida segue uma determinação do artigo 30 da Constituição Federal de 1988, que transfere aos municípios a competência de organizar e prestar, diretamente ou sob os regimes de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

Outras cidades

Lavras é a primeira cidade do Sul de Minas a atender à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com a Cemig, outras cidades que estão avançadas no processo de municipalização da iluminação pública, entre elas Varginha, Pouso Alegre e Três Corações.