Mototaxista carrega alimentos sem a utilização do baú obrigatório. Foto: Arquivo

STELA VIEIRA – O licenciamento das empresas que oferecem serviços de moto-táxi é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em maio, a prefeitura iniciou um processo de licitação para a concessão de serviços, que ainda hoje está sendo analisado pela Procuradoria Geral do município.

Os interessados em conseguir a licença tiverem que se inscrever no Departamento de Licitações e Contrato e obtiveram um prazo para entrega de documentos e adequações previstas, além de participar de um curso de capacitação obrigatório. A análise do processo estava prevista para julho desse ano, porém, a falta de apresentação de documentos por parte das empresas inscritas ocasionou uma prorrogação.

De acordo com o presidente da Associação dos Mototaxistas de Araguari, Irineu Ribeiro Filho, seriam distribuídas vagas para 15 empresas, mas apenas sete compareceram. “É um processo demorado, pois as empresas precisam regularizar muitas coisas e as cobranças são maiores do que algumas delas conseguem cumprir. Muitos não se interessam pela regularização. Futuramente, o certo é que permaneçam apenas as empresas que se adequaram”.

O secretário interino de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Odon de Queiroz Naves, afirma que para exercer o serviço, todos vão ter que estar regularizados. “É preciso seguir os padrões de segurança ou o mototaxista pode ser autuado. Essa regularização foi um projeto de lei votado dentro da Câmara dos Vereadores com o objetivo de dar mais segurança ao usuário, que terá mototaxistas habilitados e motos com a manutenção em dia. Durante a elaboração do projeto, os mototaxistas tiveram a oportunidade de questionar e muitos acompanharam o processo”.

Dentre as exigências estão: o uso das camisetas de cores diferentes para identificar o ponto do mototaxista; adequações de espaço nos estabelecimentos; apresentação de ao menos dois anos de habilitação na categoria “A”; dispositivos corta-pipa fixados no guidom do veículo; equipamentos de proteção; baú ou grelha para transporte de cargas, com fita reflexiva nas laterais e traseira; e aparelhos retro reflexivos para capacete e colete. O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspensão da CNH.

O presidente da Comissão de Licitações, Bruno Ribeiro Ramos, comenta que o processo está em andamento. “Nós tivemos a fase de recursos e agora vamos para a fase de propostas das empresas. Das cinco restantes, uma foi inabilitada. É provável que após o dia 20 estejamos analisando a segunda fase dessas quatro restantes, que ainda não sabemos se vão ser classificadas. Só após esse processo é que abriremos uma nova licitação”.