Legislativo aprova desapropriação de área para construção da ETE no canal do Brejo Alegre
ter, 8 de julho de 2014 01:27ADRIANO SOUZA – Atendendo solicitação do Executivo os vereadores realizaram ontem mais uma reunião extraordinária do mês de julho, lembrando que desde o início deste mês o plenário da Casa se encontra em recesso parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Joaquim Vieira (PRP), convocou os vereadores na manhã de ontem para discutir e aprovar os seguintes projetos de autoria do Executivo: o primeiro que trata de autorização para criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito especial para atender despesas de exercícios anteriores.
O segundo projeto aprovado na manhã de ontem, foi o pedido de autorização do Executivo para que a SAE – Superintendência de Água e Esgoto possa desapropriar parte de uma área particular localizada na Fazenda Brejo Alegre com área de 6.872 m2 avaliada em R$ 303.261,36 mil, para construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, cuja operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 32,6 milhões tem destino para a construção de interceptor, emissário da mesma no córrego Brejo Alegre. No total a obra terá investimento em torno de R$ 34,4 milhões, contemplado na versão 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), modalidade Esgotamento Sanitário. A obra será executada sob a responsabilidade da Superintendência de Água e Esgoto. Os recursos serão pagos em até 240 meses, com até 48 meses de carência.
“Mesmo em recesso parlamentar, os vereadores estão comprometidos em agilizar a aprovação e liberação de projetos importantes como estes e outros que aprovamos até mesmo no sábado, coisa que jamais ocorreu na história dessa Casa para que não haja prejuízo na perda de recursos importantes para a cidade. É importante lembrar que reuniões extraordinárias não são pagas aos vereadores”, comentou o vereador e presidente do Legislativo.
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