DA REDAÇÃO – Cansado de presenciar desobediência de fumantes em locais fechados, o contabilista Paulo Shutz, 46 anos, decidiu procurar apoio junto aos órgãos competentes para que haja uma ação impedindo essa prática proibida por Lei. “Na condição de cidadão e pagador de impostos, procurei primeiramente o Ministério Público, onde relatei o fato e fui orientado a me dirigir ao setor responsável da prefeitura e registrar o assunto. É importante ressaltar: fui muito bem recebido e atendido tanto pelos servidores do Ministério Público quanto por servidores da prefeitura”, comentou Paulo.

Shutz pede fiscalização nos estabelecimentos com base na Lei que proibe fumar em locais fechados, públicos ou privados, em todo o país. Devido a leis estaduais ou municipais, em muitas cidades brasileiras, fumar só é permitido ao ar livre ou dentro de casa mantendo regras que passaram a valer para todo o país, ficando proibido fumar dentro de estabelecimentos comerciais, condomínios, escolas e repartições públicas. É uma lei federal. O Ministério da Saúde anunciou em maio deste ano, no Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.

A regulamentação da lei antifumo será publicada no “Diário Oficial da União” e as regras passarão a valer em até seis meses. Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer às normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.

A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser aplicada. Conforme a lei, é proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.