Da Redação

A Justiça Eleitoral confirmou a cassação do mandato do vereador Carlos Roberto Ramos Cascão (Mobiliza), de Araguari, em decorrência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou irregularidades nas eleições municipais de 2024. A decisão resultou na retotalização dos votos, procedimento realizado pelo Cartório Eleitoral que modificou a distribuição das cadeiras entre os partidos e abriu caminho para que Clayton Francisco Brazão, conhecido como Claytinho Brazão (Republicanos), assuma uma vaga na Câmara Municipal.

 

Cascão foi eleito em outubro de 2024 com 1.000 votos, conquistando uma das três cadeiras obtidas pelo Mobiliza no Legislativo araguarino. Entretanto, sua eleição passou a ser questionada judicialmente após uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, envolvendo acusações de compra de votos e abuso do poder econômico.

 

A investigação tramita sob o número 0600621-88.2024.6.13.0016, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. O processo teve início em 12 de dezembro de 2024, na 16ª Zona Eleitoral de Araguari, e passou por diversas etapas de instrução, apresentação de defesas e análise das provas reunidas durante a investigação.

 

Em novembro de 2025, a Justiça Eleitoral de primeira instância julgou procedente a ação, determinando a cassação do diploma do parlamentar e a aplicação de sanções eleitorais. O processo registrou publicações nos dias 10, 17 e 28 de novembro daquele ano, além de novas movimentações em dezembro.

 

A decisão foi objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), responsável pelo julgamento em segunda instância. Em agosto de 2026, a manutenção da cassação pelo Tribunal já havia sido noticiada.

 

Com os novos desdobramentos judiciais, a Justiça Eleitoral deve realizar a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024. O procedimento altera a distribuição das 17 cadeiras da Câmara Municipal de Araguari. Pelos novos cálculos, o Mobiliza, que havia conquistado três vagas, passa a contar com apenas duas, enquanto o Republicanos amplia sua bancada de quatro para cinco vereadores.

 

A mudança beneficia diretamente Claytinho Brazão, segundo suplente do Republicanos, que recebeu 1.301 votos nas eleições de 2024. Com a nova configuração, ele passa a ter direito a uma cadeira no Legislativo municipal, dependendo apenas da conclusão dos procedimentos oficiais necessários para a posse.

 

O presidente da Câmara Municipal de Araguari, vereador Giulliano Tibá, também foi comunicado oficialmente sobre a cassação de Cascão pelo chefe do Cartório Eleitoral, Fernando Guetti Soares. A partir dessa comunicação, caberá ao Legislativo adotar as providências administrativas necessárias para formalizar a alteração na composição da Casa.

 

Segundo informações obtidas pela reportagem, Claytinho Brazão também já teria sido comunicado sobre a possibilidade de assumir o mandato. A expectativa agora é pela conclusão dos trâmites oficiais para que a nova configuração da Câmara Municipal seja efetivada.

 

Entenda por que Claytinho Brazão assume a vaga e como funciona a retotalização

 

A mudança pode gerar dúvidas entre os eleitores, especialmente porque Ana Lúcia Prado, primeira suplente do Republicanos, já exerce o mandato de vereadora.

 

Nas eleições de 2024, o Republicanos conquistou quatro cadeiras na Câmara Municipal, ocupadas inicialmente por Branquinho do Supermercado Papa, Sargento Oliveira, Tiãozinho do Sindicato e Débora Dau.

 

Ana Lúcia Prado, que recebeu 1.446 votos, ficou na primeira suplência da legenda. Apesar de ter alcançado uma votação superior à de alguns candidatos eleitos por outros partidos, não conquistou uma cadeira naquele momento, em razão das regras do sistema eleitoral proporcional.

 

Entretanto, em abril de 2025, o vereador Sebastião Joaquim Vieira, conhecido como Tiãozinho do Sindicato, faleceu. Com a vacância do cargo, Ana Lúcia, na condição de primeira suplente, foi convocada e tomou posse em 5 de maio daquele ano.

 

Na ocasião, o Republicanos continuou com quatro representantes, pois Ana Lúcia apenas passou a ocupar uma cadeira que já pertencia ao partido.

 

Agora, a situação é diferente. Com a cassação de Cascão e a retotalização dos votos, o Republicanos conquistou o direito a uma quinta cadeira. Como Ana Lúcia Prado já integra o Legislativo, a nova vaga cabe ao segundo suplente, Claytinho Brazão.

 

Na prática, o partido não está substituindo um de seus vereadores, mas ampliando sua representação na Câmara Municipal. Com a nova composição, o Republicanos passa a contar com Branquinho do Supermercado Papa Tudo, Sargento Oliveira, Débora Dau, Ana Lúcia Prado e Claytinho Brazão. Já o Mobiliza permanece representado por PH Transportes e Isabel Pires.

 

Mas por que a cassação de um vereador de um partido acaba beneficiando um candidato de outra legenda?

 

A explicação está no sistema proporcional, utilizado nas eleições para vereador. Diferentemente da disputa para prefeito, em que vence o candidato que obtém a maior votação, a eleição para o Legislativo considera tanto os votos individuais recebidos pelos candidatos quanto o total de votos conquistados por cada partido ou federação.

 

Para definir a quantidade de cadeiras destinadas a cada legenda, a Justiça Eleitoral utiliza cálculos como o quociente eleitoral, o quociente partidário e a distribuição das chamadas sobras eleitorais.

 

O quociente eleitoral é obtido pela divisão do número de votos válidos pelo total de vagas disponíveis na Câmara. Já o quociente partidário considera a votação recebida por cada partido em relação a esse resultado. As cadeiras restantes são distribuídas conforme as regras legais aplicáveis às sobras eleitorais.

 

Quando uma decisão judicial determina a anulação de votos que interferem nesses cálculos, a Justiça Eleitoral precisa refazer a distribuição das vagas. Esse procedimento recebe o nome de retotalização.

 

É importante esclarecer que não se trata de uma nova eleição nem de uma nova contagem de todas as urnas. A Justiça Eleitoral utiliza os resultados oficiais já registrados e refaz os cálculos, considerando os efeitos da decisão judicial.

 

Foi justamente o que ocorreu no caso de Araguari. Com a alteração dos votos considerados na distribuição proporcional, o Mobiliza perdeu uma cadeira e o Republicanos passou a ter direito a uma vaga adicional.

 

A situação demonstra que, nas eleições proporcionais, a votação individual de um candidato não é o único fator que determina sua eleição. O desempenho coletivo do partido também influencia diretamente quem conquista uma cadeira e quem permanece na suplência.

 

Com a retotalização, Claytinho Brazão passa a figurar entre os candidatos com direito a uma vaga na Câmara Municipal. A formalização de sua entrada depende agora dos procedimentos administrativos e legislativos decorrentes da comunicação da Justiça Eleitoral.

 

A alteração representa uma mudança importante no cenário político de Araguari, especialmente por modificar o equilíbrio de forças partidárias no Legislativo, com o fortalecimento da bancada do Republicanos e a redução da representação do Mobiliza.

 

A reportagem da Gazeta do Triângulo entrou em contato com Claytinho Brazão, que respondeu a questionamentos sobre a decisão da Justiça Eleitoral, a possibilidade de assumir o mandato e suas expectativas em relação à atuação na Câmara Municipal.

 

1. Como o senhor recebeu a informação de que a retotalização dos votos das eleições municipais poderá resultar em sua chegada à Câmara Municipal de Araguari? Já recebeu alguma comunicação oficial do Cartório Eleitoral ou da Câmara?

 

Recebo essa possibilidade como a realização de um sonho, especialmente por ter conquistado 1.301 votos nas eleições. É uma grande honra e uma satisfação poder representar a população de Araguari no Legislativo municipal.

 

2. Quais são os passos necessários para que sua convocação e posse sejam efetivadas? O senhor já tem alguma previsão de quando poderá assumir oficialmente a cadeira no Legislativo?

 

Até o momento, ainda não recebi a notificação oficial. Estou aguardando a convocação por parte do presidente da Câmara Municipal para que os próximos procedimentos sejam realizados.

 

3. Caso sua posse seja confirmada, quais serão suas principais prioridades e bandeiras de atuação na Câmara Municipal? Já existem projetos, reivindicações ou demandas da população que pretende apresentar e defender no Legislativo?

 

Pretendo defender pautas importantes para a população, com atenção especial à saúde, incluindo o fortalecimento da luta contra o câncer. Também quero trabalhar em prol dos projetos sociais, do esporte, da educação e de outras áreas que contribuam para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população.