Da Redação

O acesso aos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Araguari. Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), o vereador Levi Siqueira apresentou requerimento propondo a criação do programa “Horário do Trabalhador”, iniciativa que prevê a ampliação do funcionamento da Farmácia Municipal até as 20 horas, permitindo que trabalhadores, estudantes e demais cidadãos possam retirar seus medicamentos após o encerramento do expediente comercial.

A proposta nasce de uma demanda recorrente levada ao gabinete do parlamentar por usuários do serviço público de saúde. Embora o horário oficial divulgado pela Administração Municipal indique funcionamento entre 8h e 17h, relatos recebidos pelo vereador apontam que o atendimento destinado à dispensação de medicamentos estaria sendo encerrado por volta das 15 horas, em razão da jornada dos servidores lotados na unidade. Na prática, segundo Levi Siqueira, milhares de trabalhadores ficam impedidos de acessar um serviço essencial justamente por estarem exercendo suas atividades profissionais durante o horário de funcionamento da farmácia.

O parlamentar afirma que a situação impõe um obstáculo significativo ao acesso à assistência farmacêutica, obrigando muitos pacientes a solicitar dispensa do trabalho, comprometer sua jornada profissional ou, em situações ainda mais preocupantes, interromper tratamentos por não conseguirem retirar medicamentos de uso contínuo. Para Levi Siqueira, trata-se de uma realidade incompatível com os princípios da universalidade e da integralidade que norteiam o Sistema Único de Saúde. “O medicamento somente cumpre sua função quando chega às mãos de quem dele necessita. Não basta que o Município realize a aquisição dos insumos; é indispensável que a população consiga efetivamente acessá-los. Não é razoável exigir que o trabalhador escolha entre cumprir sua jornada de trabalho ou retirar um medicamento indispensável ao seu tratamento”, sustenta o vereador.

A proposta encaminhada ao Poder Executivo defende que a ampliação do atendimento até as 20 horas represente uma política pública permanente de acessibilidade aos serviços de saúde. Segundo Levi Siqueira, o chamado “Horário do Trabalhador” já inspira iniciativas semelhantes em diversos municípios brasileiros e busca adaptar o funcionamento da administração pública à realidade da população economicamente ativa, que, em grande parte, permanece impossibilitada de utilizar serviços prestados exclusivamente durante o horário comercial.

Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pelo SUS, o vereador argumenta que o atendimento em horário estendido tende a distribuir de forma mais equilibrada o fluxo de usuários ao longo do dia, reduzindo filas, evitando concentração de atendimentos nos períodos da manhã e proporcionando maior conforto tanto aos pacientes quanto aos profissionais responsáveis pela dispensação dos medicamentos.

No requerimento, Levi Siqueira solicita que a Prefeitura avalie a viabilidade administrativa da medida e determine à Secretaria Municipal de Saúde a implementação do programa, adequando a escala de servidores e a organização da unidade para assegurar o funcionamento ampliado da Farmácia Municipal.

A iniciativa reforça uma discussão cada vez mais presente na gestão pública: a necessidade de tornar os serviços públicos mais compatíveis com a rotina da população. Em um cenário no qual parcela significativa dos cidadãos trabalha em período integral, políticas de flexibilização de horários têm sido adotadas em diferentes áreas da administração como forma de ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

Ao defender a criação do “Horário do Trabalhador”, Levi Siqueira sustenta que o fortalecimento da assistência farmacêutica não depende apenas da disponibilidade de medicamentos, mas também da eliminação de barreiras que dificultam seu acesso. Para o parlamentar, garantir que o cidadão consiga retirar o remédio no momento em que necessita é medida que fortalece a política pública de saúde, melhora a adesão aos tratamentos e contribui diretamente para a prevenção de agravamentos clínicos e da sobrecarga do sistema público de saúde.