Da Redação

Legenda: Estrada asfaltada exclusiva para romeiros e ciclistas atende a um pedido do MPF.

A Justiça Federal determinou o início, em até 60 dias, do planejamento técnico da Romeirovia, uma via marginal exclusiva para pedestres e ciclistas na BR-365, entre Uberlândia e Patos de Minas. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir mais segurança aos milhares de peregrinos que seguem a pé até o Santuário de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 10 mil para cada órgão envolvido.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Uberlândia e representa um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2019. O objetivo é assegurar que as obras de duplicação da BR-365 contemplem uma estrutura permanente para os romeiros, em vez das soluções temporárias adotadas atualmente.

O cumprimento da decisão ganhou força após a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) revogar o efeito suspensivo que paralisava o processo, permitindo a execução das medidas antes da conclusão definitiva da ação.

Como a gestão da rodovia mudou desde o início do processo, a Justiça incluiu o Governo de Minas como corresponsável pela implantação da Romeirovia. Em 2022, a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) transferiram ao Estado a administração do trecho de 130,9 km entre Patrocínio e Uberlândia, posteriormente concedido à EPR Triângulo.

Pela decisão, o Dnit ficará responsável pelos estudos entre Patos de Minas e Patrocínio. Já a administração estadual deverá conduzir as ações no trecho concedido à iniciativa privada.

A EPR Triângulo também passou a integrar o processo. A concessionária terá que colaborar com os levantamentos de engenharia, topografia e impacto ambiental e não poderá criar obstáculos à execução dos estudos. A Justiça ainda determinou que a União apresente o planejamento orçamentário para viabilizar a obra, enquanto o Estado deverá comprovar as medidas adotadas para incluir a Romeirovia no cronograma da concessionária.

Atualmente, parte do trajeto conta com uma estrada de terra paralela à BR-365, utilizada durante o período da Romaria. Segundo o MPF, porém, a estrutura é descontínua, precária e depende de manutenção antes de cada edição da festa religiosa.

Em 2025, essa via recebeu cerca de 20% dos peregrinos, reduzindo a circulação de pessoas na pista da rodovia. Ainda assim, durante audiência pública realizada pelo MPF, em maio deste ano, para discutir a Romaria de 2026, participantes apontaram problemas como falta de iluminação, vegetação alta, risco de animais peçonhentos e condições inadequadas do percurso, principalmente no período noturno. Também foram relatadas falhas na organização dos pontos de apoio, estacionamentos e travessias irregulares da BR-365.

Enquanto a Romeirovia não sai do papel, a EPR Triângulo informou, segundo o MPF, que continuará realizando a limpeza da vegetação e a manutenção anual da estrada de terra. A concessionária também prevê melhorias graduais, como regularização do terreno, tratamento do solo para reduzir a poeira, instalação de balizadores refletivos e reforço da sinalização.

Apesar dessas intervenções, a empresa reconheceu que, em trechos onde as obras de duplicação estão em andamento, entre Uberlândia e a ponte sobre o Rio Araguari, os romeiros ainda precisarão caminhar pelo acostamento ou até mesmo pela pista da BR-365. O cenário, conforme o MPF, reforça a necessidade de uma via exclusiva para garantir segurança e acessibilidade aos peregrinos.

Em nota, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada da decisão judicial mencionada. “Assim que houver a notificação, a Agência analisará o inteiro teor da decisão, a fim de verificar seu conteúdo, alcance e as providências cabíveis no âmbito de suas competências, em articulação com os demais envolvidos, quando necessário”, registrou.

Já a EPR Triângulo afirmou que “manteve diálogo com o Ministério Público Federal, forças policiais, autoridades locais e comunidades para planejar ações voltadas à segurança viária durante o período da Romaria”. “Com base nessas discussões e nas experiências de edições anteriores da festividade, a concessionária realizará ações de apoio voltadas à segurança viária, como a reorganização das barracas de apoio ao longo da Romeirovia e o reforço da sinalização viária”, acrescentou.