Da Redação

Foto 1: Legislativo debate demandas durante sessão ordinária.

No dia 24, a Câmara Municipal de Araguari realizou sua quarta sessão ordinária do mês. Os parlamentares, reunidos em plenário, um a um, usaram a tribuna da Casa para apresentarem seus requerimentos e, posteriormente, votaram nos projetos da Ordem do Dia.

Dentre os requerimentos em destaque, esteve o do vereador Levi Siqueira, que solicitou que seja encaminhado ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências acerca da concessão de adicional remuneratório aos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes de cargo efetivo, em razão da equiparação de atribuições, responsabilidades e qualificação profissional em relação aos motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que já percebem o referido adicional.

Segundo o vereador, é de conhecimento que os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação exercem atividades que demandam elevado grau de responsabilidade, notadamente no transporte de estudantes, incluindo, em muitos casos, crianças e adolescentes, o que exige capacitação técnica, atenção constante e cumprimento rigoroso de normas de segurança no trânsito.

Ainda, conforme Levi, verifica-se que, embora possuam idêntica qualificação profissional e desempenhem atividades de natureza semelhante, os motoristas da Secretaria Municipal de Educação não recebem adicional remuneratório já concedido aos motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, o que pode configurar tratamento desigual entre servidores que se encontram em condições equivalentes.

Outro requerimento de destaque foi apresentado pelo vereador Guilherme Santana, que pediu o envio de ofício ao prefeito solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada limpeza geral nas dependências da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, ASCAMARA.

“A presente solicitação se faz necessária diante das condições atuais do local, que demandam a realização de serviços de limpeza, visando garantir melhores condições de trabalho, bem como contribuir para a organização, higiene e salubridade do ambiente”, disse Guilherme Santana.

Após a apresentação dos requerimentos, os vereadores passaram à análise das matérias previstas na Ordem do Dia.

Projeto de Lei nº 8 de 2026, de autoria do vereador Alex Peixoto, que modifica a denominação da Rua Três, localizada no Bairro Bosque, para Rua Maria Pereira da Luz. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 11 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que declara de utilidade pública o Instituto Mãos Solidárias, no Município de Araguari/MG, e dá outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 24 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua “A”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Roberto Barbosa de Carvalho. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 25 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua “O”, localizada no Loteamento Interlagos, para Rua Daniel Alves dos Santos Filho. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 45 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), destinado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, altera a Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, e dá outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026, de autoria do vereador Guilherme Santana, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Pedro Antônio do Nascimento. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026, de autoria da vereadora Maria Cecília, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Gisely Silva Cardoso. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026, de autoria do vereador Paulo do Vale, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa WM Meio Ambiente e Reflorestamento Ltda. Aprovado por 13 votos.