Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari caminha para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) diante das sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no município nos anos de 2024 e 2025. A iniciativa é liderada pelo vereador Levi Siqueira, que conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas exigido pela Lei Orgânica do Município para a instauração da comissão.

A CPI terá como objeto a apuração da responsabilidade da concessionária pelas quedas frequentes de energia, oscilações prolongadas e interrupções totais do serviço, além de investigar os impactos diretos dessas falhas sobre serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água operado pela Superintendência de Água e Esgoto (SAE), o funcionamento das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e os prejuízos causados à atividade econômica local.

Segundo Levi Siqueira, a CPI é uma resposta institucional à insatisfação crescente da população e ao acúmulo de denúncias recebidas pela Câmara ao longo do último ano. “Araguari vive um cenário de insegurança energética. São quedas constantes, oscilações prolongadas e interrupções totais que afetam desde residências até hospitais, escolas, comércio e o sistema de abastecimento de água. A CPI é um instrumento legítimo para investigar, dar transparência e buscar responsabilidades”, afirmou o vereador.

O parlamentar lembra que a instabilidade no fornecimento de energia vem sendo amplamente noticiada pela imprensa regional e documentada por requerimentos aprovados no Legislativo municipal. Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em 29 de abril de 2024, com o incêndio na Subestação Araguari 2, no bairro Chancia, fato que evidenciou a fragilidade da infraestrutura elétrica local e levantou questionamentos sobre a ausência de investimentos e de manutenção preventiva por parte da concessionária.

Além dos impactos diretos na vida da população, a CPI também irá apurar os reflexos das falhas energéticas sobre o sistema público de saúde, incluindo riscos à conservação de vacinas e medicamentos, interrupções de atendimentos e danos a equipamentos médicos. Outro ponto central da investigação será o prejuízo causado ao setor produtivo, com relatos de comerciantes, prestadores de serviço e produtores rurais que sofreram perdas financeiras, queima de equipamentos e insegurança para manter ou expandir suas atividades.

Levi Siqueira também destaca a postura omissiva da CEMIG frente às reiteradas solicitações de esclarecimentos feitas pela Câmara Municipal ao longo de 2025. Diversos requerimentos aprovados em plenário pediram informações técnicas, cronogramas de manutenção, dados sobre indenizações e investimentos na rede local, sem que houvesse resposta por parte da concessionária. Para o vereador, essa conduta configura desrespeito ao Poder Legislativo e afronta à Lei de Acesso à Informação.

A CPI terá poderes para requisitar documentos, convocar representantes da CEMIG, ouvir autoridades públicas, técnicos, usuários do serviço e representantes da SAE e da área da saúde, além de requisitar informações a órgãos reguladores. Ao final dos trabalhos, as conclusões poderão ser encaminhadas ao Ministério Público para eventual responsabilização civil ou criminal, caso sejam constatadas irregularidades. “Não se trata de perseguição, mas de fiscalização.

A energia elétrica é um serviço essencial, e a população de Araguari não pode continuar refém de um sistema instável e de respostas evasivas. A CPI vai investigar, apontar falhas e cobrar soluções concretas”, reforçou Levi Siqueira.

Com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Câmara Municipal reafirma seu papel constitucional de fiscalização e defesa do interesse público, abrindo um espaço institucional para que as queixas da população sejam apuradas de forma técnica, transparente e responsável