Vereador Guilherme Santana reforça a importância da aplicação da “Lei
sex, 31 de outubro de 2025 07:46Da Redação

Na sessão ordinária da última terça-feira (28), o vereador Guilherme Santana (PRTB)
apresentou uma série de requerimentos voltados à segurança, à saúde pública e à valorização
dos espaços urbanos de Araguari. O destaque da semana foi o requerimento que solicita
informações à Prefeitura sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, no âmbito da rede municipal de ensino.
A Lei Lucas foi criada após a morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que se engasgou durante um passeio escolar em 2017, no interior de São Paulo. O caso mobilizou o país e deu
origem à lei que obriga todas as escolas públicas e privadas a capacitar professores e
funcionários em primeiros socorros, garantindo preparo para agir em situações de emergência
até a chegada do socorro especializado.
“Essa é uma lei que salva vidas. O preparo dos educadores para agir com rapidez diante
de engasgos, quedas, convulsões ou outros acidentes pode fazer toda a diferença.
Admiro todos os servidores da educação pelo grandioso trabalho, e acredito que essa
capacitação seja fundamental!”
O requerimento pede que a Secretaria Municipal de Educação informe se as escolas já
receberam capacitação, quais treinamentos foram realizados e quais medidas estão previstas
para garantir a plena execução da norma. Além do tema da Lei Lucas, o parlamentar
apresentou outros requerimentos importantes para diferentes áreas do município:
Praça da Paz: solicitou ampliação na iluminação pública entre a Rua Paris e a Rua João Jorge
Netto, para aumentar a segurança e o conforto dos frequentadores.
ASCAMARA: pediu a reforma do portão, a reconstrução do muro da elevatória ao lado da
entidade e a construção de uma calçada nova, garantindo acessibilidade e conservação do
espaço.
Campanha ambiental: propôs uma campanha educativa sobre o descarte correto de resíduos
orgânicos e recicláveis, incentivando a coleta seletiva e a conscientização ambiental.
Além dos requerimentos, Guilherme Santana também apresentou o Projeto de Lei que institui
o “Dia Municipal de Conscientização da Psoríase”, a ser celebrado anualmente em 29 de
outubro, em consonância com o Dia Mundial da Psoríase. O objetivo é ampliar o debate sobre
a doença, combater o preconceito e incentivar ações educativas de saúde. O projeto será
pautado para análise e votação nas próximas sessões da Câmara, reforçando o compromisso
do vereador com políticas públicas voltadas à informação e à inclusão.
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