Da Redação

Legenda: Inscrições podem ser realizadas até o dia 17 de outubro – Foto: ASCOM/DPMG.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que este ano será realizado em 36 cidades do estado, incluindo Araguari. As inscrições seguem abertas até o dia 17 de outubro e o atendimento ocorrerá entre os dias 28 e 31 de outubro.

O objetivo do mutirão é garantir a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos, fortalecendo o direito à filiação e à estruturação familiar. Em Araguari, assim como nas demais cidades participantes, serão ofertados serviços gratuitos como: realização de exames de DNA (com coleta no dia 31/10); reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade; reconhecimento de filiação socioafetiva; ações relacionadas a alimentos, guarda, regulamentação de convivência e investigação de paternidade.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de outubro, presencialmente ou por contato eletrônico (telefone/WhatsApp ou e-mail), conforme orientação de cada unidade da Defensoria.

Em Araguari, as inscrições podem ser feitas diretamente na unidade da Defensoria Pública, de forma presencial ou por contato eletrônico (telefone/WhatsApp), onde o cidadão receberá todas as orientações necessárias. O atendimento será realizado na sede localizada na Rua Hermogênio Dorázio, nº 120, Bairro Paraíso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações e agendamentos, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (34) 3242-5020 e (34) 3662-9981.

O atendimento na cidade ocorrerá de acordo com a marcação no momento da inscrição, entre os dias 28 e 31 de outubro, sendo que os exames de DNA estão previstos para o dia 31.

Para se inscrever, é preciso apresentar documentos como certidão de nascimento do filho sem o nome do pai ou da mãe, documento pessoal com foto, comprovante de endereço e de renda. No caso de crianças ou adolescentes, também é exigido o documento do responsável legal, além do nome completo e, se possível, CPF, telefone e endereço do suposto pai ou mãe. Para reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar ainda a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já conste o nome dos pais biológicos.

No ato da inscrição, é preciso apresentar: certidão de nascimento do filho(a) sem o nome do pai ou da mãe; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; comprovante de renda; no caso de crianças ou adolescentes, documento pessoal do representante legal; nome completo, endereço e, se possível, CPF, telefone e e-mail do suposto pai ou mãe.

Para reconhecimento de filiação socioafetiva, também é necessária a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já conste o nome do pai e/ou mãe biológicos.

Importância do mutirão

Segundo a Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), somente em 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados no país, 157 mil crianças não tiveram o nome do pai incluído em suas certidões. Em Minas Gerais, foram quase cinco mil casos de ausência paterna.

Na edição passada, mais de 1.120 famílias foram atendidas em todo o estado. Em Belo Horizonte, os pedidos mais comuns foram de pensão alimentícia e guarda.