Da Redação

Foto 1: A regularização fundiária fortalece cidadania e chega a Piracaíba.

A regularização fundiária é um processo jurídico e administrativo que tem como objetivo garantir o direito à posse e à propriedade de terrenos ocupados irregularmente. Trata-se de uma iniciativa fundamental para corrigir ocupações desordenadas do solo e oferecer segurança jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade.

Além de promover a inclusão social, a regularização fundiária facilita o acesso a serviços públicos essenciais, como saneamento, energia elétrica e infraestrutura urbana, além de permitir o financiamento de moradias. O reconhecimento formal da posse também representa um passo importante para a urbanização de áreas marginalizadas e o fortalecimento da cidadania.

Esse processo pode ser aplicado tanto em áreas urbanas quanto rurais, sempre com o objetivo de assegurar a função social da propriedade e promover o uso sustentável do solo. Assim, a regularização fundiária se consolida como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico de comunidades inteiras.

Com base nessa importância, a Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, realizará no dia 1º de outubro (quarta-feira), a partir das 17h, a Tenda do REURB no distrito de Piracaíba, na Praça da Igreja Santa Luzia.

Durante o evento, serão apresentados esclarecimentos sobre o andamento do processo de regularização fundiária na comunidade, incluindo a identificação dos cadastros já finalizados, dos que ainda estão incompletos e daqueles que ainda não foram realizados.

A Prefeitura convida todos os moradores do Distrito de Piracaíba a participarem deste momento importante.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone: 3690-3260.