Da Redação

Foto 1: Vários projetos foram aprovados na sessão de ontem.

No dia 24 de junho, a Câmara Municipal de Araguari realizou sua quarta sessão ordinária do mês. Durante o encontro, realizado no plenário, os vereadores apresentaram requerimentos e discutiram os projetos em pauta, destacando demandas da comunidade e ações relacionadas ao Poder Executivo.

Entre os temas abordados, o vereador Nego solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, por meio da secretaria competente, e ao Comando da Polícia Militar, para que seja analisada a possibilidade de firmar uma parceria visando à implementação de um sistema de videomonitoramento nos bairros do município. A proposta está inserida no programa Vizinhança Solidária e tem como objetivo fortalecer a segurança pública, prevenir crimes e proporcionar mais tranquilidade aos moradores.

“O videomonitoramento aliado à participação ativa da comunidade e ao trabalho ostensivo da Polícia Militar tem se mostrado uma ferramenta eficaz na redução de ocorrências, no auxílio às investigações e no atendimento às demandas da população. A integração entre o Poder Público, as forças de segurança e os moradores é fundamental para construir bairros mais seguros e fortalecer o sentimento de proteção comunitária”, destacou o parlamentar.

Outro destaque da sessão foi o requerimento apresentado pela vereadora Débora Dau, que solicitou a realização de uma fiscalização, por meio da Vigilância Sanitária, em todos os estabelecimentos comerciais do município que estejam comercializando fogos de artifício de forma ilegal. A vereadora também requereu que sejam promovidas as devidas notificações e apreensões dos produtos irregulares, bem como que as igrejas católicas do município sejam formalmente notificadas quanto à prática, conforme prevê o artigo 210, parágrafo único, do Código de Posturas do Município de Araguari.

Na ordem do dia estavam os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 121 de 2025, de autoria do Executivo, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, com a denominação de José Rodrigues Alves – Professor Zezé, localizado na Rua Paissandú, número 815, Bairro Santa Helena. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 122 de 2025, de autoria do Executivo, que prorroga por mais 2 (dois) anos, o prazo estabelecido no inciso III, do § 2°, do art. 1°, da Lei n°. 5.986, de 20 de dezembro de 2017, que “Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências”, anteriormente prorrogado pelas Leis de n°.s 6.240, de 4 de dezembro de 2019, 6.466, de 2 de dezembro de 2021, e 6.849, de 28 de novembro de 2023. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 127 de 2025, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s no Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 128 de 2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, que institui no Município o “Dia da Mãe Atípica”, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 134 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 136 de 2025, de autoria do Executivo, que denomina de “UBSF Sílvia Maria Oliveira dos Anjos”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Milenium. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 137 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n°. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari), relativa à licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diploma de Mérito Educacional – Dia do Educador, revoga o Decreto Legislativo n°. 425, de 28 de março de 2006, e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, de autoria da vereadora Maria Cecília, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Marcelly da Cruz Santana. Aprovado por 15 votos.

Tribuna Livre

O vereador Paulo do Vale convocou representantes do Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre os problemas na execução da obra do Calçadão da Rua Rui Barbosa.

“É importante ressaltar que a obra do calçadão foi um projeto urbanístico visando trazer maior acessibilidade ao local. Para solucionar o problema de alagamento nas lojas, seria necessário realizar uma obra de drenagem pluvial para captar a água a montante, mas isso seria muito complexo e caro e não estava previsto no projeto original”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena.

“O principal objetivo do projeto original foi alinhar as calçadas para ajudar as pessoas com dificuldade de locomoção, trazendo inclusão para elas. Vale destacar que já existia um problema muito sério de escoamento da água na região, inclusive, em alguns locais isso foi solucionado”, disse a arquiteta da prefeitura, Maria Aparecida de Lima.

“Para conseguir o aval da Caixa Econômica Federal, a obra precisou se adaptar aos preceitos da lei da acessibilidade e isso pode ter contribuído para que água entrasse nas lojas em alguns lugares do calçadão. Para minimizar essa questão, vamos criar uma barreira física (jardineira) em alguns pontos da rua, como, por exemplo, perto das Casas Bahia”, destacou o engenheiro fiscal da obra, João Paulo de Almeida.

Foto 2: A pauta incluiu propostas voltadas à segurança, fiscalização.